Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 382/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE O NÃO CANCELAMENTO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Leitura: 10/14/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 31/12/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 394/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 271/1999

 

Histórico:
16 2/23/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 01/03/00. FUNC. MATR. 13.266-40.
15 2/22/00 ASSP FLS. 23 A 27, MSG. 518/1999, COMUNICANDO SANÇÃO, EM 29/12/1999. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E AO SPL PARA ARQUIVAR.
14 1/6/00 ASSP ANEXA A FOLHA 22 PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271/99, EM 31/12/99, NO DODF.
13 1/5/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 18 E 19, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 487/99, PARA SANÇÃO EM 22/12/99. ANEXAS AS FOLHAS 20 E 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/12/99.
12 1/5/00 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 16 E 17 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 17/12/99.
11 12/22/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 12/21/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14 E 15, COM REDAÇÃO FINAL.
9 12/21/99 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/12/99.
8 12/21/99 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/12/99, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXAS AS FOLHAS 12 E 13. EMENDA DE REDAÇÃO DO DEPUTADO JOSÉ EDMAR APROVADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/12/99.
7 12/21/99 ASSP ANEXA A FOLHA 08 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 09/12/99, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXA A FOLHA 09. FOLHA DE VOTAÇÃO EM 1º TURNO. A DECLARAÇÃO DO RESULTADO FOI CANCELADA PELO SR. PRESIDENTE, DEPUTADO BENÍCIO TAVARES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/12/99.
6 12/21/99 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 05 E 06. REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. ANEXA A FOLHA 07 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 09/12/99, NA FORMA DA EMENDA Nº 1.
5 12/2/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 169/99, ANEXADO COMO FL(S). 4.
4 12/2/99 CCJ AO SACP
3 10/29/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2 10/19/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. OBSERVANDO-SE A SOLICITAÇÃO DE URG~ENCIA DO SR. GOVERNADOR DO DF.CONT. ART. 73 1ª DA LODF.
1 10/18/99 SPL AUTUADO COM 03 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.