Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 398/1997
Ementa:	ALTERA O INCISO II, DO § 3º, DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, QUE 'APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Indexação:	PARCELAMENTO, DENSIDADE BRUTA.
Leitura:	12/15/97
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	A Revisar
Publicações:	PUBL DCL 07/01/98 n. p. - Redação Final PUBL DCL 13/02/98 n. p. - Promulgação PUBL DODF 18/02/98 n. p. - Promulgação
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 80/1998
Histórico:	16 2/27/98 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 15 2/27/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 14 2/19/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 17 E 18 PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/98, EM 18/2/98, NO DODF. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 13 2/13/98 ASSP ANEXA A FOLHA 16 - PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/98 NO DCL DE 13/02/98. 12 2/13/98 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 14 E 15 - MENSAGEM Nº 091/98 - GP DE 12/02/98, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/98 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 11 1/7/98 ASSP ANEXO AS FLS. 12 E 13, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 005/98, PARA SANÇÃO EM 07/01/98. 10 1/7/98 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 10 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/12/97. ANEXA ÀS FL(S). 11 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/01/98. 9 12/24/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 12/24/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FLS 8 E 9, COM REDAÇÃO FINAL. 7 12/23/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 12/22/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 6/7, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/12/97. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15/12/97. 5 12/22/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) TADEU FILIPPELLI, APROVADO EM 15/12/97, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS. 05, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 15/12/97, FAVORÁVEL. 4 12/17/97 SACP À ASSP, A PEDIDO. 3 12/16/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/16/97 SPL LEITURA EM 15/12/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/16/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.