Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 41/2020
Ementa:	ALTERA CRITÉRIOS PARA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL QUE ATUEM DIRETAMENTE NO CONTROLE, PREVENÇÃO E ATENDIMENTO AO VÍRUS DA COVID-19.
Indexação:	SEI Nº 00001-00013784/2020-60
Leitura:	09/04/20
Situação:	Promulgado
Localização:	SACP
Autoria:	ARLETE SAMPAIO
Publicações:	PUBL DCL 12/05/20 n. 106 p. 8 - Redação Final PUBL DCL 27/10/20 n. 257 p. 3 - Promulgação PUBL DODF 27/10/20 n. 204 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 260/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Retirada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA) [Rejeitada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA, JAQUELINE SILVA, JORGE VIANNA, MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA, AGACIEL MAIA, JAQUELINE SILVA, MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO, EDUARDO PEDROSA, REGINALDO SARDINHA, RODRIGO DELMASSO, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA, AGACIEL MAIA, JORGE VIANNA, MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado] PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LC 974/2020
Histórico:	38 27/10/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. 37 27/10/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 36 27/10/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 974/2020, EM 27/10/2020, NO DCL E DODF.'12071' 35 26/10/20 ASSP MENSAGEM Nº 514/2020-GP, ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 974/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 34 25/10/20 ASSP OFÍCIO Nº 103/2020-CACI/SERP DE 2/10/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 974/2020.'12071' 33 24/09/20 ASSP MENSAGEM Nº 450/2020-GP, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 22/9/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 32 23/09/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO/NOTAS DO VETO TOTAL EM 22/9/2020, REJEITADO.'12071' 31 23/06/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 30 23/06/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 29 15/06/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 28 12/06/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 27 12/06/20 ASSP MENSAGEM Nº 260/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 26 14/05/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 238/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 14/5/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 4/6/2020).'12071' 25 12/05/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/5/2020.'12071' 24 12/05/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/4/2020.'12071' 23 11/05/20 CCJ A SELEG COM REDAÇAO FINAL ELABORADA PELA CCJ 22 06/05/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO 110.782 DA CCJ 21 04/05/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIA CONFORME DESPACHO 108640 DA CCJ. 20 30/04/20 ASSP Á CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030' 19 30/04/20 ASSP 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/04/2020, REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORMA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 1479/2020. '15030' 18 30/04/20 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 5,6,7 E 8, APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/04/2020. '15030' 17 30/04/20 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS 5,6,7 E 8, APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/04/2020. '15030' 16 30/04/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CAS (Parecer do relator), relatoria de IOLANDO ALMEIDA. ORAL, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 5,6,7 E 8, APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/04/2020. '15030' 15 28/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JAQUELINE SILVA, AGACIEL MAIA, DELMASSO, JORGE VIANNA e MARTINS MACHADO. 14 28/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, DELMASSO, EDUARDO PEDROSA, REGINALDO SARDINHA e ROOSEVELT VILELA. 13 22/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA, AGACIEL MAIA, DELMASSO, JAQUELINE SILVA e MARTINS MACHADO. 12 22/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA, DELMASSO, JAQUELINE SILVA, JORGE VIANNA e MARTINS MACHADO. 11 21/04/20 ASSP 1º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/04/2020. '15030' 10 21/04/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO ACATANDO EMENDAS 1 E 4, EMENDA 3 REJEITADA, EMENDA 2 RETIARADA, APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/04/2020. '15030' 9 21/04/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. ORAL PELA ADMISSBILIDADE DO PROJETO E EMENDAS E 1 E 4, EMENDA 3 REJEITADA, EMENDA 2 RETIRADA, APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/04/2020. '15030' 8 21/04/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PREOJETO E EMENDAS APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/04/2020. '15030' 7 15/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 6 15/04/20 ASSP Retirada: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme SEI 00001-00014375/2020-81#####. 5 14/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JORGE VIANNA. 4 14/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 3 14/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 2 09/04/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS, CONFORME AMD Nº 41/2020. 1 09/04/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.