Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 42/2012
Ementa: DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 6/26/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 12/11/12 n. 205 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 21/11/12 n. 235 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 434/2012 pag: 29
Norma gerada: LC 855/2012

 

Histórico:
25 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015
24 12/21/12 SPL ARQUIVADO EM 21/12/2012, CONFORME DESPACHO DO SACP.
23 11/29/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 11/29/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
21 11/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 434/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/11/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928'
20 11/22/12 ASSP ANEXA FOLHA 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 855/2012, EM 21/11/2012, NO DODF.'12071'
19 11/12/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 398/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 12/11/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/12/2012).'12079'
18 11/12/12 ASSP ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/11/2012.'12071'
17 11/12/12 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 6/11/2012.'12071'
16 11/8/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 11/8/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO FINAL.
14 11/7/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 11/7/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
12 11/7/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃONOMINAL E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 06/11/2012.11.928
11 10/3/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
10 10/3/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 18 A 19, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 28.06.12, ANEXADA FOLHA Nº 20.
9 9/25/12 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
8 9/25/12 CAF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FLS.15 E 16 DO PARECER E FLS.17 DE VOTAÇÃO. APROVADA NA 6ª REUNIAO EXTRAODINÁRIA REALIZADA EM 25-09-12.
7 9/12/12 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 7/23/12 CAF NOS TERMOS DO ART.90, I E ART.162§ 1º, VI-IR/CLDF.DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A)RÔNEY NEMER.
5 6/28/12 CCJ A ASSP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
4 6/28/12 CCJ APROVADO PARECER PELA ADMISSIBLIDADE, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/06/2012, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.
3 6/27/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE.
2 6/27/12 SACP À CAF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 6/27/12 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.