Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 43/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO, ALTERA O GABARITO E AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO DOS LOTES DA QUADRA EXTERNA - QE-40, DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO II, SRIA-II, REGIÃO ADMINISTRATIVA X, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 5/26/97
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RENATO RAINHA
Publicações: PUBL DCL 19/06/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 11/09/97 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 28/1997

 

Histórico:
26 9/12/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 25.
25 9/12/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
24 9/12/97 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 52 E 53. PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/97 NO DODF DE 11/09/97. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
23 9/5/97 ASSP ANEXAS ÀS FLS. 49/51, MENSAGEM Nº 617/97, DE 05/09/97, QUE ENCAMINHA O ORIGINAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/97, PROMULGADA, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
22 8/26/97 SACP À ASSP, CONFORME MEMO/ASSP Nº 270/97, ANEXADO COMO FL. 48.
21 8/26/97 CCJ AO SACP PARA ENCAMINHAR À ASSP, SEM RELATÓRIO DO VETO.
20 8/7/97 CCJ AO DEP. TADEU FILIPPELLI, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL. ATÉ 14/08/97.
19 8/6/97 SACP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
18 8/6/97 ASSP ANEXO AS FLS. 43 A 47 REFERENTE A MENSAGEM Nº 213/97 - GAG, DO SRº GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO DE LEI. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO.
17 6/19/97 ASSP ANEXO AS FLS. 39 A 42, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 273/97, PARA SANÇÃO EM 19/06/97.
16 6/19/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 37/38. REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/06/97.
15 6/19/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 32 A 36 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/05/97.
14 6/19/97 ASSP ANEXA ÀS FLS. 31, COMUNICADO AO PLANÁRIO, FEITO PELA SENHORA PRESIDENTE, FAZENDO ADEQUAÇÕES AO ART. 5º.
13 6/3/97 SACP AO ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 6/2/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS FL. 26 A 30, COM REDAÇÃO FINAL.
11 5/28/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 5/28/97 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL QUE FOI APROVADA NA FORMA DAS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, DE 1º TURNO E DA EMENDA Nº 1, DE 2º TURNO, NA S. EXTRAORDINÁRIA DE 27/05/97.
9 5/28/97 ASSP ANEXO AS FL. 25 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 27/05/97, NA FORMA DA EMENDA Nº 1 DE 2º TURNO.
8 5/28/97 ASSP ANEXO AS FL. 23 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PENIEL PACHECO , APROVADO EM 27/05/97, FAVORÁVEL À 1ª EMENDA DE Nº 12, DE 2º TURNO. ANEXO FL. 24 PARECER ORAL DA CEOF, EM .... TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 27/05/97, NOS TERMOS DA CCJ.
7 5/28/97 ASSP ANEXO AS FL. 21 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 26/05/97, NA FORMA DAS EMENDAS (6) DA CCJ. ANEXO AS FL. 22, RELATIVO A 1 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO RAINHA E OUTRAS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 1.
6 5/28/97 ASSP ANEXO AS FL. 17/23 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO D. MARQUES, APROVADO EM 26/05/97, FAVORÁVEL NOS TERMOS DA CCJ.
5 5/28/97 ASSP ANEXO AS FL. 14/16 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PIRENEUS, APROVADO EM 26/05/97, FAVORÁVEL NA FORMA DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 A 6, DE 1º TURNO.
4 5/28/97 ASSP ANEXO AS FL. 8/13 REFERENTE A 6 EMENDAS APRASENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO WASNY DE ROURE, EM 26/05/97. (EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, DE 1º TURNO).
3 5/27/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 5/27/97 SPL LEITURA EM 26/05/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEDF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 5/27/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 07 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.