Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 43/1997
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE O USO, ALTERA O GABARITO E AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO DOS LOTES DA QUADRA EXTERNA - QE-40, DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO II, SRIA-II, REGIÃO ADMINISTRATIVA X, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
5/26/97 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
RENATO RAINHA
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Publicações: |
PUBL DCL 19/06/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 11/09/97 n. p. - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 28/1997
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Histórico: |
26 |
9/12/97 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 25. |
25 |
9/12/97 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
24 |
9/12/97 |
ASSP |
ANEXAS AS FOLHAS 52 E 53. PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/97 NO DODF DE 11/09/97.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
23 |
9/5/97 |
ASSP |
ANEXAS ÀS FLS. 49/51, MENSAGEM Nº 617/97, DE 05/09/97, QUE ENCAMINHA O ORIGINAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/97, PROMULGADA, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
22 |
8/26/97 |
SACP |
À ASSP, CONFORME MEMO/ASSP Nº 270/97, ANEXADO COMO FL. 48. |
21 |
8/26/97 |
CCJ |
AO SACP PARA ENCAMINHAR À ASSP, SEM RELATÓRIO DO VETO. |
20 |
8/7/97 |
CCJ |
AO DEP. TADEU FILIPPELLI, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
ATÉ 14/08/97. |
19 |
8/6/97 |
SACP |
À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. |
18 |
8/6/97 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 43 A 47 REFERENTE A MENSAGEM Nº 213/97 - GAG, DO SRº GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO DE LEI.
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO. |
17 |
6/19/97 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 39 A 42, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 273/97, PARA SANÇÃO EM 19/06/97. |
16 |
6/19/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 37/38. REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/06/97. |
15 |
6/19/97 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 32 A 36 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/05/97. |
14 |
6/19/97 |
ASSP |
ANEXA ÀS FLS. 31, COMUNICADO AO PLANÁRIO, FEITO PELA SENHORA PRESIDENTE, FAZENDO ADEQUAÇÕES AO ART. 5º. |
13 |
6/3/97 |
SACP |
AO ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
12 |
6/2/97 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FL. 26 A 30, COM REDAÇÃO FINAL. |
11 |
5/28/97 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
5/28/97 |
ASSP |
AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL QUE FOI APROVADA NA FORMA DAS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, DE 1º TURNO E DA EMENDA Nº 1, DE 2º TURNO, NA S. EXTRAORDINÁRIA DE 27/05/97. |
9 |
5/28/97 |
ASSP |
ANEXO AS FL. 25 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 27/05/97, NA FORMA DA EMENDA Nº 1 DE 2º TURNO. |
8 |
5/28/97 |
ASSP |
ANEXO AS FL. 23 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PENIEL PACHECO , APROVADO EM 27/05/97, FAVORÁVEL À 1ª EMENDA DE Nº 12, DE 2º TURNO.
ANEXO FL. 24 PARECER ORAL DA CEOF, EM .... TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 27/05/97, NOS TERMOS DA CCJ. |
7 |
5/28/97 |
ASSP |
ANEXO AS FL. 21 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 26/05/97, NA FORMA DAS EMENDAS (6) DA CCJ.
ANEXO AS FL. 22, RELATIVO A 1 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO RAINHA E OUTRAS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 1. |
6 |
5/28/97 |
ASSP |
ANEXO AS FL. 17/23 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO D. MARQUES, APROVADO EM 26/05/97, FAVORÁVEL NOS TERMOS DA CCJ. |
5 |
5/28/97 |
ASSP |
ANEXO AS FL. 14/16 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PIRENEUS, APROVADO EM 26/05/97, FAVORÁVEL NA FORMA DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 A 6, DE 1º TURNO. |
4 |
5/28/97 |
ASSP |
ANEXO AS FL. 8/13 REFERENTE A 6 EMENDAS APRASENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO WASNY DE ROURE, EM 26/05/97. (EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, DE 1º TURNO). |
3 |
5/27/97 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
5/27/97 |
SPL |
LEITURA EM 26/05/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEDF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
5/27/97 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 07 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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