Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 449/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FUNDOS, REGULAMENTANDO, EM PARTE, O § 12 DO ART. 149 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 12/14/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 25/05/00 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 05/06/00 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 485/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 292/2000

 

Histórico:
17 6/20/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 16.
16 6/20/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
15 6/20/00 ASSP ANEXA FL.22 A 25 REF. MSG 83/00-GAG, SANÇÃO, 02/6/00; AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA AO SPL PARA ARQUIVAR
14 6/12/00 ASSP ANEXO ÀS FLS. 21 PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2000 EM 05/06/2000, NO DODF.
13 5/25/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 17 E 18, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 085/2000, PARA SANÇÃO EM 24/05/2000. ANEXAS AS FOLHAS 19 E 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/05/2000.
12 5/25/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 13 A 16 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/05/2000.
11 5/22/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 5/22/00 CCJ AO SACP, COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 09 A 12.
9 5/18/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 5/18/00 ASSP ANEXADAS FLS. 7 E 8. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/05/00. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELAABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 16/05/00
7 5/18/00 ASSP ANEXADA FLS. 05, PARECER ORAL DA CCJ EM 1º TURNO RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 16/05/00. FAVORÁVEL À MATÉRIA . ANEXADA FLS. 06. PARECER ORAL DA CEOF EM 1º TURNO. RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS APROVADO EM 16/05/00. NOS TERMOS DA CCJ. .
6 5/16/00 CCJ À ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
5 5/16/00 CCJ CONCEDIDO VISTA AO SR. DEP. RENATO RAINHA.
4 4/28/00 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
3 4/10/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 4/6/00 ASSP AO SACP PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
1 12/22/99 SPL AUTUADO COM 04 FOLHAS. COMISSÕES: ASSP. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.