Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 45/2007
Ementa: CRIA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - FUNPDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 10/30/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 15/04/08 n. 64 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 09/05/08 n. 87 p. 12 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 277/2007 pag: 1
MSG-GOV 113/2008 pag: 39
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 761/2008

 

Histórico:
33 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
32 8/18/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 18/08/2008.
31 8/14/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 8/14/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
29 8/14/08 ASSP ANEXA FOLHA 49, REFERENTE À MENSAGEM Nº 208/2008-GP, DE 14/08/2008, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/08/2008.'12071-60'
28 8/13/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 E 48, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, MANTIDO O VETO EM 12/08/2008.'12071-60'
27 8/11/08 ASSP INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DE 05/08/08. MAT. 10-694-34.
26 8/5/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 236/08, ANEXADO COMO FL(S). 46.
25 8/5/08 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 310/DIL/SACP
24 5/20/08 CCJ DEP. PEDRO DO OVO PARA RELATAR VETO PARCIAL
23 5/15/08 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
22 5/15/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071-60'
21 5/15/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 45, REFERENTE A MENSAGEM Nº 113/2008-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071-60'
20 5/9/08 ASSP ANEXA FOLHA 38, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 761/2008, EM 09/05/2008, NO DODF.(VETO AOS §§ 1º E 2º DO ART. 4º)'12071-60'
19 4/15/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 37, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 101/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 15.04.2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 05.05.2008). 23.243.2
18 4/15/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/04/2008.'12071-60'
17 4/15/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 09/04/2008.'12071-60'
16 4/14/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 4/14/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 25 A 27, COM REDAÇÃO FINAL E FOLHA 28 COM NOTA TÉCNICA
14 4/10/08 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 4/10/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'
12 4/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 09/04/2008.11.928.30.
11 4/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 20 A 22, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 08/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDAS 1,2 E 3.11.928.30.
10 4/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 17 A 19, PARECER ORAL DA CS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE, APROVADO EM 08/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2 E 3.11.928.30.
9 4/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 14 A 16, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 08/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2 E 3.11.928.30.
8 4/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 08 A 13, REFERENTE A 03 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928.30.
7 3/26/08 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 78/2008, ANEXADO COMO FL(S).6 E 7.
6 3/26/08 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMº096/DIL/DAC/SACP. PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
5 11/5/07 CEOF AO GABINETE DO DEP.RONEY NEMER PARA RELATAR MATERIA.
4 11/5/07 CSEG DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A)BISPO RENATO EM REGIME DE URGÊNCIA.
3 11/5/07 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA
2 11/5/07 SACP À CEOF/CS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 11/1/07 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.