Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 45/2012
Ementa:	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 4 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE - PAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	FUNDO DE APOI AO ESPORTE-FAE.
Leitura:	8/21/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 21/02/13 n. 34 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 13/03/13 n. 52 p. 5 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 45/2012 pag: 1 MSG-GOV 75/2013 pag: 76
Norma gerada:	LC 861/2013
Histórico:	34 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015 33 4/15/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 32 4/8/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 31 4/4/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 30 4/4/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 76 A 83, REFERENTE A MENSAGEM Nº 75/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/03/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 29 4/4/13 ASSP ANEXA FOLHA 75, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 861/2013, EM 13/03/2013, NO DODF.'12079' 28 2/21/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 71 A 74, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 94/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 21/2/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/3/2013).'11.928' 27 2/21/13 ASSP ANEXA FOLHA 69 E 70, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/2/2013.'11.928' 26 2/21/13 ASSP ANEXA FOLHA 66 A 68, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL REVISTA. 11.928 25 2/21/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 A 65, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 49/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 7/2/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: ).'11.928' 24 2/14/13 CCJ A ASSP, ANEXADAS FLS 59 A 61, COM REDAÇÃO FINAL REVISADA. 23 2/14/13 CCJ ANEXADA FLS 58 COM DESPACHO PARA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DAS EMENDAS ÀS FLS 34,36,37,46 E 47, REAFIRMANDO O CONTIDO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DA NOTA TÉCNICA ÀS FLS 54. 22 2/14/13 ASSP À CCJ, PARA VERIFICAR QUAL EMENDA PREVALECEU, A DA FL. 35 OU A DA FL. 37, E, SE FOR O CASO, ELABORAR NOVA REDAÇÃO FINAL, EM 08/02/2013. 21 12/18/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 12/18/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 54, COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 55 A 57, COM REDAÇÃO FINAL. 19 12/14/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 18 12/14/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 17 12/14/12 ASSP ANEXA FOLHA Nº53, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 12/12/2012. '12079' 16 12/14/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 A 52, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º, PARECER DE CCJ, RELATOR DEP. JOE VALLE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS APROVADAS NA CEOF, E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER,NA SESSÃO DO DIA 12/12/2012. '12079' 15 12/12/12 SACP A ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 14 12/12/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 39 A 47, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS 2 EMENDAS DO RELATOR APROVADO EM REUNIÃO DE 27.11.12, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 48. 13 12/12/12 SACP À CCJ PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 12 12/12/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°23 A 33 E EMENDAS DAS FLS N°34 A 37 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°38 APROVADO NA 20° REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12/12/2012 11 11/27/12 CCJ APROVADO PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS 2 EMENDAS DO RELATOR NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 27.11.12. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL 10 11/9/12 CEOF A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA ELABORAÇÃO DO PARECER,RELATOR DEPUTADO AGACIEL MAIA. 9 10/29/12 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 8 10/29/12 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS.DE Nº13 AO 21, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 22, APROVADO PELA CAS NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24/10/2012. 7 10/9/12 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LILIANE RORIZ EM 09/10/2012, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA, COM 01 EMENDA ADITIVA. 6 8/28/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). OLAIR FRANCISCO. 5 8/28/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). OLAIR FRANCISCO. 4 8/27/12 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA PARA RELATORIA 3 8/24/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. LILIANE RORIZ EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 23/08/12 A 27/08/12). 2 8/22/12 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/22/12 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.