Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 450/1999
Ementa: INSTITUI A OUTORGA ONEROSA DA ALTERAÇÃO DE USO NO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: PDOT, PDL, TERRACAP.
Leitura: 12/14/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 28/06/00 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 489/1999 pag: 0
MSG-GOV 115/2000 pag: 28
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 294/2000

 

Histórico:
18 8/25/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 25/08/2000 LUCIANA-MATRICULA-11.357-47
17 8/9/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
16 8/9/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS Nº(S). 28 A 31 REFERENTE A MENSAGEM Nº 115/2000 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/06/2000. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
15 7/3/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 26 E 27 PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294/2000, EM 28/06/2000, NO DODF.
14 6/15/00 ASSP ANEXA(S) FL.(S)22 E 23, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOSAO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 111/2000, PARA SANÇÃO. ANEXA(S) A(S) FLS. 24 E 25. REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/06/2000.
13 6/15/00 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 19 A 21 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 09/06/2000.
12 6/13/00 SACP A ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 7/5/00 CCJ AO SACP, AN. FLS 16 A 18 , COM REDAÇÃO FINAL.
10 6/12/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 6/12/00 ASSP ANEXO ÀS FLS. 14 E 15 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA , EM 09/06/2000, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/06/2000.
8 6/12/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 12 PARECER ORAL FAVORÁVEL COM AS EMENDAS 02 E 03, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 09/06/2000. ANEXA(S) A(S) FLS. 13 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 09/06/2000, NOS TERMOS DA CCJ.
7 6/12/00 ASSP ANEXADAS FOLHAS 04 A 08. EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS POR VÁRIOS DEPUTADOS. ANEXADAS FOLHAS 09 A 11. SUBSTITUTIVO APRESENTADO POR VÁRIOS DEPUTADOS.
6 5/10/00 SACP À ASSP, A PEDIDO
5 5/10/00 CCJ AO SACP - ENCAMINHAR À ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
4 6/12/00 CCJ ANULAR ESTE BAL.
3 2/10/00 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2 12/29/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 12/22/99 SPL AUTUADO COM 03 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.