Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 46/2007
Ementa: APROVA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PDOT BRASILIA
Leitura: 11/27/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 03/04/09 n. 58 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 27/04/09 n. 80 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 06/10/09 n. 181 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 09/10/09 n. 197 p. 1 - Promulgação
PUBL DCL 10/11/09 n. 203 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 19/05/10 n. 95 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 305/2007 pag: 1
MSG-GOV 92/2009 pag: 3758
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 803/2009

 

Histórico:
93 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
92 6/2/10 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 02/06/2010.
91 6/2/10 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
90 5/25/10 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
89 5/25/10 ASSP ANEXA FOLHA 4.200, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 803/2009, EM 19/5/2010, NO DODF.'12071'
88 11/10/09 ASSP ANEXA FOLHA 4.199, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 803/2009, EM 10/11/2009, NO DCL.'12071'
87 11/9/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.197 E 4.198, MENSAGEM Nº 203/2009-GP DE 09/11/2009, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 803/2009, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
86 11/9/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.195 E 4.196, REFERENTE À MENSAGEM Nº 202/2009-GP DE 03/11/2009, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 27/10/2009, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO. (VETO AOS ARTS. 284, 292 E 310).'12071'
85 11/9/09 ASSP ANEXA FOLHA 4.194, REFERENTE À MENSAGEM Nº 201/2009-GP, DE 03/11/2009, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 27/10/2009. (VETO AOS ARTS. 312, 309, 291, 294, § ÚNICO DO ART. 315 E ART. 318).'12071'
84 11/9/09 ASSP ANEXA FOLHA 4.193, REFERENTE À MENSAGEM Nº 200/2009-GP, DE 03/11/2009, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 20/10/2009. (VETO AOS ARTS. 311, 314, 316 E 319).'12071'
83 10/30/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.187 A 4.192, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, MANTIDO O VETO EM 27/10/2009. (VETO AOS ARTS. 312, 309, 291, 294, § ÚNICO DO ART. 315 E 318).'12071'
82 10/30/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.184 A 4.186, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, MANTIDO O VETO EM 27/10/2009. (VETO AOS ARTS. 284, 292 E 310).'12071'
81 10/30/09 ASSP ANEXA FOLHA 4.183, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, MANTIDO O VETO EM 20/10/2009. (VETO AOS ARTS. 311, 314, 316 E 319).'12071'
80 10/23/09 ASSP ANEXA FOLHA 4.182, REFERENTE À MENSAGEM Nº 193/2009-GP, DE 22/10/2009, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 08/10/2009.'12071'
79 10/23/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.180 E 4.181, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 803/2009, EM 09/10/2009, NO DODF.'12071'
78 10/9/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.178 E 4.179, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, MANTIDO O VETO EM 08/10/2009. (VETO AOS INCISOS V E XIII DO ART. 219).'12071'
77 10/6/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.176 E 4.177, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 803/2009, EM 06/10/2009, NO DCL. MAT13160
76 10/5/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.172 A 4.175, MENSAGEM Nº 176/2009-GP DE 05/10/2009, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 803/2009, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
75 9/30/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.167 A 4.171, REFERENTE À MENSAGEM Nº 175/2009-GP DE 30/09/2009, INFORMANDO REJEIÇÃO DE VETOS PARCIAIS EM DIVERSAS SESSÕES RELACIONADAS, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071'
74 9/30/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.165 E 4.166, REFERENTE À MENSAGEM Nº 177/2009-GP, DE 30/09/2009, INFORMANDO MANUTENÇÃO DE VETOS PARCIAIS EM DIVERSAS SESSÕES RELACIONADAS.'12071'
73 9/30/09 ASSP ANEXA FOLHA 4.164, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, MANTIDO O VETO NO DIA 16/09/2009. (ARTS. 293, 295, 298, 300, 303, 306 E 308).'12071'
72 9/30/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.162 A 4.163, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, REJEITADO O VETO NO DIA 02/09/2009. (ART. 135, XXXVII; ART. 250, § ÚNICO; ART. 259, § 5º).'12071'
71 9/30/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.160 E 4.161, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, MANTIDO O VETO NO DIA 02/09/2009. (ART. 148, X, III; ART. 148, § 5º; ART. 280, III; ART. 290).'12071'
70 9/30/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.155 A 4.159, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, REJEITADO O VETO NO DIA 01/09/2009. (ART. 113, § 3º; ART. 135, XXXIII; ART. 135, XXXIV; ART. 135, XXXV; ART. 135, XXXVI).'12071'
69 9/30/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.150 A 4.154, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, MANTIDO O VETO NO DIA 01/09/2009. (ART. 84, § 3º; ART. 119, VI; ART. 120; ART. 121; ART. 133).'12071'
68 9/30/09 ASSP ANEXA FOLHA 4.149, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, REJEITADO O VETO NO DIA 24/06/2009. (ART. 81, § 2º; ART. 286).'12071'
67 9/30/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.146 A 4.148, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, REJEITADO O VETO NO DIA 23/06/2009. (ART. 109, § 3º; ART. 307; ART. 327).'12071'
66 9/30/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.142 A 4.145, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, REJEITADO O VETO NO DIA 16/06/2009. (ART. 53, V; ART. 74, § 1º, XIV; ART. 75, VI; ART. 285, ART. 301).'12071'
65 9/30/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 4.139 A 4.141, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, MANTIDO O VETO NO DIA 16/06/2009. (ART. 13, II; ART. 38, IV; ART. 40, § 6º; ART. 42, § 3º; ART. 43, III; ART. 49, X; ART. 56, § 1º; ART. 56, § 2º; ART. 74, § 2º).'12071'
64 5/22/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
63 5/22/09 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 4129 A 4138, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL
62 5/5/09 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
61 5/5/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071-60'
60 5/5/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 3758 A 4128, REFERENTE A MENSAGEM Nº 92/2009-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071-60'
59 5/4/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 3694 A 3757, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 803/2009, EM 27/04/2009, NO DODF.(COM VETOS PARCIAIS)'12071-60'
58 4/22/09 ASSP ENCAMINHADO NESTA DATA - 22/04/09, ÀS 18H30MIN AO GMD/SECRETARIA-GERAL, PARA ATENDER VISTAS SOLICITADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO DF, COM CARGA AO PROCURADOR JOSÉ EDMUNDO.MAT.10-694-34
57 4/6/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 3495 A 3693, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 32/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 03/04/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/04/2009).16299.
56 4/3/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 3444 À 3494, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/04/2009.'17325-87'
55 4/3/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 3244 À 3443, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/03/2009.'17325-87'
54 4/2/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA Nº 3243.
53 4/2/09 CCJ AO SACP,ANEXADA FOLHA 3038 A 3040 COM NOTA TÉCNICA, FOLHAS 3041 A 3241 COM REDAÇÃO FINAL E ENVELOPE COMO FOLHA 3242 CONTENDO CD COM ANEXOS DO PDOT.
52 3/25/09 CCJ NO GABINETE DO DEP. ROGÉRIO ULYSSES, ANEXADA FOLHA 3038 A 3040 COM NOTA TÉCNICA, FOLHAS 3041 A 3241 COM REDAÇÃO FINAL E ENVELOPE COMO FOLHA 3242 CONTENDO CD COM ANEXOS DO PDOT.
51 3/18/09 SACP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE NOVA REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADO APENAS O VOL. VI
50 3/18/09 ASSP ANEXA FL. 3037, REDAÇÃO FINAL VOTADA E APROVADA NA S. ORD. DE 17/03/09 EM TURNO ÚNICO. À CCJ APENAS O VOLUME VI, VIA SACP, PARA NOVA REDAÇÃO FINAL. MTR. 1317151
49 3/18/09 ASSP ANEXAS FLS. 3029 A 3036, VOTADAS E APROVADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/03/09 EM TURNO ÚNICO AS EMENDAS DE REDAÇÃO NºS 1, 2, 3 (18 VOTOS FAVORÁVEIS, 01 VOTO CONTRA, 05 AUSÊNCIAS). MTR. 1317151
48 3/18/09 ASSP ANEXAS FLS. 3028, VOTADO E REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/03/09, EM TURNO ÚNICO.O RQ 1424/09 COM 17 VOTOS CONTRÁRIOS, 4 VOTOS FAVORÁVEIS, 3 AUSÊNCIAS. MTR 1317151
47 3/18/09 ASSP ANEXAS FLS. 3019 A 3027, CÓPIA DO REQUERIMENTO 1424/09, QUE REQUER ANULAÇÃO DO PROCESSO DE VOTAÇÃO DE 2° TURNO DO SUBSTITUVO DO PLC 46/07. MT 1317151
46 3/18/09 ASSP INCLUIDA PARA A APRECIAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/03/09.
45 3/18/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 3015 A 3018, EMENDA Nº 03, À REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROBERTO LUCENA E MILTON BARBOSA.'10694'
44 3/16/09 ASSP ANEXO FLS 3013 E 3014, REFERENTES ÀS EMENDAS À REDAÇÃO FINAL DE NºS. 01 E 02, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENICIO TAVARES. MAT. 10-694-34.
43 3/4/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
42 3/4/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 2792 A 2800 - NOTA TÉCNICA N. 1/2008 - CAF, FOLHA 2801 A 2804 COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 2805 A 3012 COM REDAÇÃO FINAL.
41 12/19/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
40 12/19/08 ASSP FOLHAS 2790 E 2791, REFERENTES À ANÁLISE DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO, ELABORADA PELA ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO.
39 12/19/08 ASSP FOLHA 2782, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER DAS TRÊS COMISSÕES EM 2º TURNO; FOLHA 2783, REFERENTE À VOTAÇÃO EM 2º TURNO; FOLHA 2784, REFERENTE À VOTAÇÃO DO DESTAQUE DA SUBEMENDA 178; FOLHA 2785, REFERENTE À VOTAÇÃO DO DESTAQUE DA SUBEMENDA 196; FOLHA 2786, REFERENTE À VOTAÇÃO DO DESTAQUE DA SUBEMENDA 226; FOLHA 2787, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO DO DESTAQUE DO § 1º DO ART. 108 DO SUBSTITUTIVO; FOLHAS 2788 E 2789, REFERENTES ÀS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO E A VOTAÇÃO DO DESTAQUE À SUBEMENDA 271.
38 12/19/08 ASSP FOLHAS 2780 E 2781, REFERENTES AO PARECER CONJUNTO DA CAF, CDESCTMAT E CCJ SOBRE AS SUBEMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
37 12/19/08 ASSP ANEXA FOLHAS 2764 E 2765, REFERENTES ÀS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO PARECER DA CAF; FOLHA 2766, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO DA CAF, CDESCTMAT E CCJ; FOLHA 2767, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO DO 1º TURNO; FOLHAS 2768 A 2770, REFERENTES ÀS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO DESTAQUE DO § 1º DO ART. 108 DO SUBSTITUTIVO E FOLHA DE VOTAÇÃO; FOLHA 2771 E 2772, REFERENTES ÀS NOTAS TAQUGRÁFICAS DE SOLCITAÇÃO DE DESTAQUE DE SUBEMENDAS; FOLHA 2773, COM DESTAQUE RETIRADO; FOLHAS 2774 A 2778, REFERENTES À SOLICITAÇÃO DE DESTAQUE POR ESCRITO, SENDO CONSIDERADOS PREJUDICADOS E FOLHA 2779, RETIRADA.
36 12/19/08 ASSP ANEXA FOLHAS 2761 E 2762, REFERENTES AO REQUERIMENTO Nº 1.314; FOLHA 2763, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.314.
35 12/19/08 ASSP ANEXA FOLHAS 2758 E 2759, REFERENTES AO REQUERIMENTO Nº 1.313; FOLHA 2760, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.313.
34 12/19/08 ASSP ANEXA FOLHAS 2749 A 2752, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS 299 E 300, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS; FOLHAS 2753 A 2755, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS 301 A 303, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BENÍCIO TAVARES E BERINALDO PONTES; FOLHAS 2756 E 2757, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS 304 E 305, DE VÁRIOS DEPUTADOS.
33 12/19/08 ASSP ANEXA FOLHAS 2716 E 2717, REFERENTES À SUBEMENDA 279, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES; FOLHAS 2718 A 2727, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS 280 A 284, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS; FOLHAS 2728 A 2730, REFERENTES À SUBEMENDA 285, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO NAVES; FOLHAS 2731 E 2732, REFERENTES À SUBEMENDA 286, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EURIDES BRITO E WILSON LIMA; FOLHAS 2733 A 2745, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS 287 A 295, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS; FOLHAS 2746 A 2748, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS 296 A 298, DE AUTORIA DO DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS.
32 12/19/08 ASSP ANEXA FOLHAS 2666 E 2667, REFERENTES À SUBEMENDA 261, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALÍRIO NETO; FOLHAS 2668 A 2672, REFERENTES À SUBEMENDA 262, DO DEPUTADO ROBERTO LUCENA; FOLHAS 2673 A 2685, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS 263 A 268, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS; FOLHAS 2686 A 2690, REFERENTES À SUBEMENDA 269, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERINALDO PONTES; FOLHAS 2691 A 2693, REFERENTES À SUBEMENDA 270, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERINALDO PONTES E GERALDO NAVES; FOLHAS 2694 A 2715, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS 271 A 278, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
31 12/19/08 ASSP ANEXA FOLHAS 2566 A 2589, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS 201 A 224, DE AUTORIA DO DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO; FOLHAS 2590 A 2592, REFERENTE À SUBEMENDA 225, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS; FOLHA 2593, REFERENTE À SUBEMENDA 226, DO DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES; FOLHAS 2594 E 2595, REFERENTES À SUBEMENDA 227, DE AUTORIA DO DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO; FOLHAS 2596 A 2665, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS 228 A 260.
30 12/19/08 ASSP ANEXA FOLHAS 2553 E 2554, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS 188 E 189, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALÍRIO NETO; FOLHAS 2555 E 2556, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS 190 E 191, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNELLI; FOLHAS 2557 A 2561, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS 192 A 196, DO DEPUTADO RAAD MASSOUH; FOLHAS 2562 E 2563, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS 197 E 198, DO DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES; FOLHA 2564, REFERENTE À SUBEMENDA 199, DO DEPUTADO PEDRO DO OVO; FOLHA 2565, REFERENTE À SUBEMENDA 200, DO DEPUTADO WILSON LIMA.
29 12/19/08 ASSP ANEXA FOLHAS 2.532 A 2.552, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS 177 A 187, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
28 12/19/08 ASSP ANEXA FOLHAS 2185 A 2531, REFERENTE ÀS SUBEMENDAS NºS 164 A 176, APRESENTADAS EM 1º TURNO, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO LUCENA. * AS FOLHAS 2316 A 2342 ESTÃO COM NUMERAÇÃO REPETIDA, RAZÃO PELA QUAL ACRESCENTOU-SE A LETRA 'A' NAS MESMAS.'12071-60'
27 12/19/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 2174 A 2184, REFERENTES ÀS SUBEMENDAS Nº 158, 159, 160, 161, 162 E 163, APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. CHARLES.'12071'
26 12/19/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 2171 A 2173, REFERENTE À SUBEMENDA Nº 157, APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'11928'.
25 12/19/08 ASSP FOLHAS 2166 A 2170, REFERENTE ÀS EMENDA(S) 154 A 156 APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) WILSON LIMA.11.928.30.
24 12/19/08 ASSP FOLHAS 2141 A 2165, REFERENTE ÀS EMENDAS 132 A 153 APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON BARBOSA. NOTA-SE QUE NÃO EXISTE A EMENDA Nº 150 E QUE FORAM NUMERADAS DUAS EMENDAS Nº 145, UMA MODIFICATIVA E OUTRA SUPRESSIVA E QUE FORAM NUMERADAS DUAS EMENDAS Nº 152, AMBAS MODIFICATIVAS.'11928'.
23 12/17/08 CAF EM 10/12/08 À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITADO NO MEMO. 523/DIL/DAC/SACP.
22 12/12/08 CAF EM 04/12/08 ANEXADAS FLS. 2096 A 2099 DAS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 97 A 100 DO DEP. RAAD MASSOUH, , FLS. 2100 A 2108 DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 101 A 109 DO DEP. RAAD MASSOUH, FL. 2109 DA SUBEMENDA ADITIVA Nº 110 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FL. 2110 DA SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 111 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FL. 2111 DA SUBEMENDA ADITIVA Nº 112 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FL. 2112 DA SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 113 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FL. 2113 DA SUBEMENDA ADITIVA Nº 114 DO DEP. RAAD MASSOUH, FLS. 2114 A 2120 DO PARECER CONJUNTO DE 2008 DA CAF, CDESCTMAT E CCJ, FLS. 2121 A 2127 DAS SUBEMENDAS ADITIVAS Nº 115 A 121 DO DEP. RAAD MASSOUH, FLS. 2128 A 2130 DAS SUBEMENDAS MODIFICATIVAS Nº 122 A 123 DO DEP. RAAD MASSOUH, FLS. 2131 A 2135 DAS SUBEMENDAS ADITIVAS Nº 124 A 128 DO DEP. RAAD MASSOUH, FLS. 2136 A 2139 DAS SUBEMENDAS ADITIVAS Nº 129 E 130 DO DEP. WILSON LIMA, FL. 2140 DA EMENDA ADITIVA Nº 131 DO DEP. LEONARDO PRUDENTE.
21 12/12/08 CAF EM 02/12/08 ANEXADAS FLS. 1803 A 1876 DO TEXTO DO SUBSTITUTIVO, APRESENTADO PELA CAF, CCJ E CDESCMAT, FLS. 1877 A 1880 DO ANEXO II DO SUBST., FLS. 1881 A 1887 DO ANEXO VI DO SUBST., FLS. 1888 A 1892 DO ANEXO I DO SUBST., FLS. 1893 A 1906 DO ANEXO II DO SUBST., FLS. 1907 A 1908 DO ANEXO III DO SUBST., FLS. 1909 A 1913 DO ANEXO IV DO SUBST., FLS. 1914 A 1967 DO ANEXO V DO SUBST., FLS. 1968 A 1969 DO ANEXO VII DO SUBST., FL. 1970 DO OFÍCIO 213.003.335/2008-GAB/SEDUMA, FLS. 1971 A 1980 DOS MAPAS 1, 1A, 1B, 1C, 2 A 7 DO SUBST., FLS. 1981 E 1982 DO RECIBO DOS MAPAS ANEXOS AO SUBST., FLS. 1983 E 1984 DA SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 76 DO DEP. DR. CHARLES, FL. 1985 DA SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 76-A DO DEP. DR. CHARLES, FL. 1986 DA SUBEMENDA ADITIVA Nº 76-B DO DEP. DR. CHARLES, FL. 1987 DA SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 76-C DO DEP. DR. CHARLES, FL. 1988 DA SUBEMENDA ADITIVA Nº 76-D DO DEP. DR. CHARLES, FL. 1989 DA SUBEMENDA ADITIVA Nº 76-E DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FL. 1990 A 1993 DAS SUBEMENDAS MODIFICATIVAS Nº 76-F, 76-G E 76-H DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FL. 1994 DO OFÍCIO 213.003.350/2008-GAB/SEDUMA COM UM CD, FL. 1995 DA SUBEMENDA DE PLENÁRIO MODIFICATIVA Nº 77 DO DEP. ALÍRIO NETO, FLS. 1996 A 2011 DAS SUBEMENDAS DE PLENÁRIO ADITIVAS Nº 78 E 79 DO DEP. ALÍRIO NETO, FL. 2012 DO MAPA ANEXO A SUBEMENDA DE PLENÁRIO MODIFICATIVA Nº 79, FLS. 2013 A 2015 DAS SUBEMENDAS MODIFICATIVAS Nº 80 A 82 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FLS. 2016 A 2018 DOS MAPAS ANEXOS A SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 82, FLS. 2019 A 2035 DOS ANEXOS A SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 82, FLS. 2036 A 2040 DA EMENDA ADITIVA 84 DO DEP. AYLTON GOMES, FLS. 2041 A 2045 DOS MAPAS ANEXOS A EMENDA ADITIVA, FL. 2046 DA EMENDA ADITIVA Nº 85 DO DEP. AYLTON GOMES, FLS. 2047 A 2049 DAS CÓPIAS DA EMENDA ADITIVA Nº 85 DO DEP. AYLTON GOMES, FLS. 2050 A 2081 DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 86 A 88 DO DEP. AYLTON GOMES, FLS. 2082 A 2083 DOS MAPAS ANEXOS A EMENDA ADITIVA 88, FLS. 2084 A 2088 DA EMENDA ADITIVA 89 DO DEP. AYLTON GOMES, FLS. 2089 A 2095 DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 90 A 96 DO DEP. RAAD MASSOUH.
20 12/12/08 CAF ANEXADAS FLS. 1745 E 1746 DAS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 37 E 38 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FL. 1747 DA EMENDA ADITIVA Nº 39 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FLS. 1748 A 1753 DAS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 40 A 42 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FLS. 1754 E 1755 DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 43 E 44 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FLS. 1756 A 1759 DAS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 45 A 48 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FL. 1760 DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 49 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FL. 1761 DA EMENDA ADITIVA Nº 50 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FLS. 1762 A 1764 DAS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 51 A 53 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FLS. 1765 A 1775 DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 54 A 64 DO DEP. BENÍCIO TAVARE, FLS. 1765 A 1775 DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 54 A 64 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FL. 1776 DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 65 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FLS. 1777 A 1781 DA SUBEMENDA ADITIVA Nº 66 DE VÁRIOS DEPUTADOS, FLS. 1782 A 1785 DAS SUBEMENDAS ADITIVAS Nº 67 A 69 DO DEP. BRUNELLI, FLS. 1786 A 1793 DAS SUBEMENDAS ADITIVAS Nº 70 E 71 DE VÁRIOS DEPUTADOS, FL. 1794 DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 72 DO DEP. BENÍCIO TAVARES, FLS. 1795 A 1802 DAS SUBEMENDAS MODIFICATIVAS Nº 73 A 75 DO DEP. BRUNELLI.
19 10/6/08 ASSP ANEXA FLS. 1.744, MEMO 367/2008-CAF DE AUTORIA DO DEP. BENÍCIO TAVARES SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA Nº09. À CAF A PEDIDO. 11.928.30.
18 9/24/08 ASSP À SECRETARIA GERAL, A PEDIDO. MAT. 10-694-34.DEVOLVIDO.11.928.30
17 9/23/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 9/23/08 CAF ANEXADAS AS FLS. 1704 A 1711 DA EMENDA ADITIVA Nº 09 DE VÁRIOS DEPUTADOS, FLS. 1712 E 1713 DA SUBEMENDA ADITIVA Nº 10 DO DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE, FL. 1714 DA EMENDA ADITIVA Nº 11 DO DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, FL. 1715 DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 12 DO DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, FLS. 1716 E 1717 DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 13 DO DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, FL. 1718 DA SUBEMENDA ADITIVA Nº 14 DO DEPUTADO WILSON LIMA, FL. 1719 DA SUBEMENDA ADITIVA Nº 15 DO DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE, FLS. 1720 A 1743 DAS SUBEMENDAS ADITIVAS Nº 16 A 36 DO DEPUTADO BRUNELLI. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 9/15/08 SACP AO(A) CAF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 9/15/08 ASSP AO SACP PARA ENCAMINHAR À CAF CONFORME REQUERIDO NO MEMO 347/08-CAF ANEXADO COMO FOLHA Nº1.703. 11.928.30.
13 9/1/08 ASSP ANEXO FLS. 1.701 E 1702, REF. SUEMENDA Nº 07 E SUBEMENDA Nº 08, APRESENTADAS PELO DEP. BRUNELLI. MAT. 17.316.96.
12 8/28/08 CAF À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADAS AS LISTAS DE PRESENÇAS E DOCUMENTOS RECEBIDOS NAS 11 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS DE 30/04/08 A 20/06/08, FLS. Nº 583 A 642 COMPONDO O ANEXO I, FLS. Nº 643 A 689 COMPONDO O ANEXO II, FLS. Nº 690 A 697 COMPONDO O ANEXO III, FLS. Nº 698 A 723 COMPONDO O ANEXO IV, FLS. Nº 724 A 803 COMPONDO O ANEXO V, FLS. Nº 804 A 1034 COMPONDO O ANEXO VI, FLS. Nº 1035 A 1078 COMPONDO O ANEXO VII, FLS. Nº 1079 A 1096 COMPONDO O ANEXO VIII, FLS. Nº 1097 A 1203 COMPONDO O ANEXO IX, FLS. Nº 1204 A 1286 COMPONDO O ANEXO X, FLS. Nº 1287 A 1347 COMPONDO O ANEXO X-A, FLS. Nº 1348 A 1616 COMPONDO O ANEXO X-B, FLS. Nº 1617 A 1700 COMPONDO O ANEXO XI.
11 8/14/08 ASSP À CAF PARA ANEXAR DOCUMENTOS. 11.928.30.
10 8/14/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 577 A 582, REFERENTE A 06 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. INFORMO AINDA, QUE POR DUPLICIDADE DE NUMERAÇÃO, TEMOS NESSE INTERVALO FOLHAS NUMERADAS COM 577-A E 578-A.'12071-60'
9 4/15/08 ASSP EXCLUÍDO DA ORDEM DO DIA. 11.928.30.
8 3/27/08 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA. 11.928.30.
7 3/26/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 78/2008, ANEXADO COMO FL(S). 575 E 576.
6 3/26/08 CAF AO SACP, CONFORME MEMO. 097/DIL/DAC/SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 3/26/08 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER.
4 12/4/07 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BATISTA DAS COOPERATIVAS,NO PRAZO REGIMENTAL DE 05/12/07 A 06/12/07.EM 04/12/07.
3 12/4/07 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BENICIO TAVARES.
2 11/29/07 SACP À CAF, CDESCTMAT E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 11/29/07 SPL AUTUADO COM 574 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.