Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|||
Proposição: | PLC 46/2020 | ||
Ementa: | Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00017833/2020-33 | ||
Leitura: | 5/20/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | SACP | ||
Autoria: | Poder Executivo | ||
Publicações: |
PUBL DCL 06/07/20 n. 154 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 09/07/20 n. 128 p. 3 - Sanção PUBL DCL 03/12/20 n. 288 p. 4 - Promulgação PUBL DODF 04/12/20 n. 228 p. 1 - Promulgação |
||
Peças Anexas: |
MSG-GOV 215/2020 pag: 0 |
||
Emendas: |
EMENDA 1 - CAS
(Emenda de Redação - JOÃO CARDOSO) [Rejeitada] EMENDA 2 - CAS (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 3 - CAS (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 4 - CAS (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 7 - CCJ (Emenda Modificativa - ROOSEVELT VILELA) [Rejeitada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Rejeitada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - RODRIGO DELMASSO, MARTINS MACHADO, ROBÉRIO NEGREIROS, VALDELINO BARCELOS) [Aprovada] EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, FÁBIO FÉLIX, LEANDRO GRASS, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada] EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, FÁBIO FÉLIX, LEANDRO GRASS, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada] EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, FÁBIO FÉLIX, LEANDRO GRASS, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada] EMENDA 15 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - HERMETO) [Rejeitada] EMENDA 16 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 17 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 18 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 19 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 20 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - JÚLIA LUCY) [Rejeitada] EMENDA 21 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 22 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 23 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOSÉ GOMES) [Rejeitada] EMENDA 24 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOSÉ GOMES) [Rejeitada] EMENDA 25 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - ROOSEVELT VILELA) [Rejeitada] EMENDA 26 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada] EMENDA 27 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada] EMENDA 28 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada] EMENDA 29 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva) [Protocolo anulado] |
||
Pareceres: |
PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - IOLANDO)
[Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] |
||
Relatórios: |
RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
|
||
Norma gerada: | LC 970/2020 | ||
|
Histórico: |
|