Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 48/2015
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
Indexação: ENSINO SUPERIOR PÚBLICO, NÍVEL
Leitura: 09/12/15
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Publicações: PUBL DCL 11/06/18 n. 107 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 06/07/18 n. 127 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: RQ 3568/2018 pag: 103
MSG-GOV 180/2018 pag: 107
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Norma gerada: LC 945/2018

 

Histórico:
31 06/08/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
30 09/08/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/08/2018.
29 08/08/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 07/08/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'19335'
27 06/08/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 107 A 110, REFERENTE A MENSAGEM Nº 180/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03/07/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'19335'
26 12/07/18 ASSP ANEXA FOLHA 106, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 945/2018, EM 6/7/2018, NO DODF.'12071'
25 12/06/18 ASSP EM TEMPO: ANEXAS FOLHAS 103 A 105, ORIGINAL DO REQUERIMENTO Nº 3.568/2018 APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/05/2018, DISPENSANDO A PUBLICAÇÃO DAS REDAÇÕES FINAIS APROVADAS NESSA DATA.'12071'
24 11/06/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 101 E 102, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 73/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 12/06/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/07/2018).'13266'
23 11/06/18 ASSP ANEXA FOLHA 100, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/06/2018.'13266'
22 11/06/18 ASSP ANEXA FOLHA 99, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/05/2018.'13266'
21 07/06/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 07/06/18 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 98 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
19 04/06/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 04/06/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
17 04/06/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 95 A 97, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 29/05/2018; REQ. Nº 3.568/2018, QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA MESMA, REQUERIMENTO APROVADO. '19335'
16 11/04/18 ASSP ANEXA FOLHA 94, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º TURNO EM 10/04/2018. '12507'
15 28/03/18 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
14 27/03/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 93, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 3-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/03/2018.
13 22/02/18 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. PARECER PELA ADMSISSIBILIDADE, ANEXADAS COMO FLS. 89 A 92. PRONTO PARA INCLUSÃO PAUTA.
12 02/06/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) CELINA LEÃO.
11 09/05/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 09/05/17 CEOF ANEXO PARECER 02-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ÀS FLS. 86 E 87. PARECER VOTADO E APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 09/05/2017, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 88. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 16/03/17 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
8 23/11/16 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO PROFº ISRAEL BATISTA, PARA FINS DE RELATORIA.
7 14/10/16 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 10/10/16 CAS AO SACP, ANEXADO FL. Nº85 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/10/2016.
5 21/09/16 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº82 A 84. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
4 10/03/16 CAS DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 11/03/16 A 28/03/16.
3 22/02/16 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (03/02/16 A 19/02/16) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 14/12/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 14/12/15 SPL AUTUADO COM 81 FOLHA(S). HÁ VERSO NAS FLS. 06 A 12, 14 A 22, 24 A 27, 55 A 78. COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.