Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 49/2015
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 761, de 5 de maio de 2008, que cria o Fundo Penitenciário do Distrito Federal- FUNDF e dá outras providências.
Leitura:	12/10/15
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 21/12/15 n. 233 p. 407 - Redação Final PUBL DODF 22/12/15 n. 244 p. 4 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda de Redação - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado] PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Norma gerada:	LC 901/2015
Histórico:	22 8/6/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 21 5/11/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 11/05/2016. 20 2/16/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 2/12/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 18 2/12/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 326/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 22/12/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 17 2/5/16 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 901 Nº 901/2015, EM 22/12/2015, NO DODF.'13266' 16 2/5/16 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2015.'13266' 15 2/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 308/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/01/2016). 14 2/5/16 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2015.'13266' 13 12/18/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 12/18/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 11 12/18/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 10 12/17/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 16/12/2015. '19335' 9 12/17/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA Nº1. APROVADO NA SESSÃO DE 16/12/2015. ANEXAS FOLHAS 12 A 14.'19335' 8 12/17/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CSEG (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA Nº1. APROVADO NA SESSÃO DE 16/12/2015. ANEXAS FOLHAS 09 A 11. '19335' 7 12/17/15 CEOF À SELEG, EM DEVOLUÇÃO. 6 12/15/15 CEOF ANEXADOS: A EMENDA Nº 01 - REDAÇÃO, FL.05, DE AUTORIA DEPUTADO JULIO CESAR; E PARECER Nº 1-CEOF, FLS. 6 E 7, RELATOR AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM A EMENDA APRESENTADA, VOTADO E APROVADO NA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 15/12/2015, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO, À FL. 8. 5 12/15/15 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. 4 12/15/15 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda de Redação). Autoria de JULIO CÉSAR. 3 12/14/15 CSEG ENCAMINHDO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS. 2 12/14/15 SACP À CSEG/CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/14/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.