Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 50/2007
Ementa:	DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO COMÉRCIO LOCAL SUL, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - SHCS - NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PUXADINHOS
Leitura:	11/27/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 29/05/08 n. 91 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 20/06/08 n. 118 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 190/2008 pag: 207
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 766/2008
Histórico:	30 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 29 9/8/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 08/09/2008. 28 8/21/08 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DA ASSP ÀS FLS. 231V. 27 8/20/08 ASSP A ASSP QUER INFORMAR QUE QUANDOO DO ENVIO DA MSG 83/08, COMPLEMENTAR À MSG 312/07, AMBAS DO PODER EXECUTIVO, VEIO ACOMPANHADA DE UM CD, ANEXADO AO PROCESSO, E ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR DA CAF NA DATA DE 07/04/08, CONFORME BAL 08. NA DEVOLUÇÃO À ASSP REFERIDA MÍDIA NÃO SE FAZIA CONSTANTE DO PROCESSO. FORAM FEITAS, REITERADAMENTE,SOLICITAÇÕES TANTO À CAF, QUANTO AO GABINETE DO RELATOR NO TOCANTE AO ORIGINAL; E AO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS DE CÓPIA DO MESMO, TODAS SEM ÊXITO. COM ESSA RESSALVA, ENCAMINHA-SE PARA ARQUIVAMENTO, VIA SACP.MAT. 10-694-34. 26 6/30/08 ASSP ANEXO FLS. 207 A 231, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 190/2008-GAG, EM 19/06/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO.'16965 25 6/25/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 203 A 206, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 766/2008, EM 20/06/2008, NO DODF.'12071-60' 24 6/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 190 A 202, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 135/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 29/05/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/06/2008).'12071-60' 23 5/29/08 ASSP ANEXA FOLHAS 175 A 189 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/05/2008. 23.243.2 22 5/27/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 21 5/27/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 160 E 161 COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 162 A 174, COM REDAÇÃO FINAL. 20 5/15/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 19 5/15/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '11.928.30' 18 5/15/08 ASSP ANEXA FOLHA 159,VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 13/05/2008. '11.928.30.' 17 5/15/08 ASSP ANEXA FOLHA 157 E 158, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 13/05/2008, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01,03,04,05,06,07,08,09 E 10.11.928.30. 16 5/14/08 ASSP ANEXA FOLHA 153 A 156, PARECER DA CAF ÀS EMENDAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 13/05/2008, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01,03,04,05,06,07,08,09 E 10. RETIRADA A EMENDA Nº 02. 11.928.30. 15 5/14/08 ASSP ANEXA FOLHA 136 A 152, REFERENTE A 9 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30 14 5/6/08 ASSP ENCAMINHADO, A PEDIDO DA SERVIDORA DENISE, NESTA DATA, ÀS 15H11MIN, A REFERIDA PROPOSIÇÃO AO GABINETE DO DEPUTDO LEONARDO PRUDENTE. MAT.10694-37 13 4/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 132 A 135, REFERENTE A 1 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) WILSON LIMA.11.928.30. 12 4/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 131, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 23/04/2008.'11.928.30.' 11 4/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 128 E 130, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 23/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS 22 EMENDAS DA CAF.11.928.30. 10 4/23/08 CAF À ASSP PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, ANEXADAS AS FLS. 21 A 71 DA CÓPIA DO RELATÓRIO DO COMÉRCIO LOCAL DA ASA SUL-SEDUMA/SUPLAN,FLS.72 A 76 COM O PARECER PELA APROVAÇÃO,FLS. 77 A 79 COM 3 EMENDAS MODIFICATIVAS DE RELATOR (Nº 1 A Nº3),FL. 80 COM EMENDA ADITIVA DE RELATOR (Nº 4), FLS. 81 A 89 COM EMENDAS MODIFICATIVAS DE RELATOR (Nº5 A Nº13),FL.90 COM EMENDA ADITIVA DE RELATOR (Nº 14),FLS. 91 A 96 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº15, FLS. 97 A 102 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 16, FLS. 103 A 106 COM EMENDA ADITIVA Nº 17, FLS. 107 A 110 DA EMENDA ADITIVA Nº 18, FLS. 111 A 113 DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 19, FLS. 114 A 116 DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 20, FLS. 117 A 120 DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 21, FLS. 121 A 126 DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 22, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 127, APROVADA NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CAF, REALIZADA EM 23/04/2008. 9 4/7/08 ASSP AO GABINETE DO RELATOR PELA CAF,NESTA DATA,07/03/08,PARA CONHECIMENTO E ANÁLISE.MAT.10-694-34 8 4/7/08 ASSP ANEXAS FLS. 11 A 20, MENSAGEM 83/2008 QUE ENCAMINHOU COMPLEMENTAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI EM 01/04/2008.(ACOMPANHA UM CD)11.928.30. 7 3/27/08 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA.11.928.30. 6 3/26/08 SACP À ASSP,PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA,CONFORME MEMO./ASSP Nº 78/08,ANEXADO COMO FL(S).09 E 10. 5 3/26/08 CAF AO SACP,CONFORME MEMO 097/DIL/DAC/SACP.PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4 12/17/07 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR EM 11/12/07,COM PARECER,PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 3 12/6/07 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.LEONARDO PRUDENTE. 2 11/29/07 SACP À CAF/CCJ,PARA E EXAME E PARECER,NOS TERMOS DO ART.90,I E ART.162,§1º,VI,DO RI-CLDF. 1 11/29/07 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S).COMISSÕES:CAF E CCJ.AO SACP,PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.