Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 50/2012
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 10/17/12
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: LILIANE RORIZ
Publicações: PUBL DCL 30/01/14 n. 19 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 21/08/17 n. 153 p. 2 - Promulgação
PUBL DCL 24/08/17 n. 163 p. 11 - Promulgação
REPU DCL 04/09/17 n. 164 p. 2 - Redação Final
REPU DCL 06/09/17 n. 165 p. 2 - Promulgação
REPU DODF 12/09/17 n. 175 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 41/2014 pag: 20
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - WASHINGTON MESQUITA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - CHICO LEITE)
Norma gerada: LC 931/2017

 

Histórico:
42 9/13/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 13/09/2017.
41 9/13/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
40 9/12/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258'
39 9/12/17 ASSP ANEXA FOLHA 40, ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE LEI NO DODF DO DIA 12/09/2017.'11258'
38 9/6/17 ASSP ANEXA FOLHA 39, PUBLICAÇÃO DE ERRATA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017, EM 05/09/2017, NO DCLDF.'11258'
37 9/5/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, MENSAGEM Nº 405/2017-GP DE 5/9/2017, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 931/2017, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO NO TEXTO.'12071'
36 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 36, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 4/9/2017.'12071'
35 9/1/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 35, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
34 8/25/17 ASSP ANEXA FOLHA 34. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO.'12071'
33 8/24/17 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 931/2017, EM 24/08/2017, NO DODF.'11258'
32 8/21/17 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 931/2017, EM 21/08/2017, NO DCLDF.'12258'
31 8/21/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, MENSAGEM Nº 352/2017-GP DE 18/08/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 931/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'11258'
30 8/17/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, OE Nº 1392/2017-ADJLEGIS DE 16/8/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 931/2017.'12071'
29 8/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REFERENTE À MENSAGEM Nº 309/2017-GP DE 11/08/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 08/08/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'11258'
28 8/9/17 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 08/08/2017.'19335'
27 3/13/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 3/13/14 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de CHICO LEITE. Ao SACP. Anexado à fl 22, relatório de Veto Total. mat. 19963.
25 2/24/14 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
24 2/24/14 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
23 2/24/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 41/2014-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12079'
22 2/3/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 023/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 3/2/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/2/2014).'12071'
21 1/30/14 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/1/2014.'12071'
20 1/30/14 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2013.'12071'
19 12/19/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 12/19/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
17 12/18/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 12/17/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
15 12/17/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11 E 12/12/2013. '12079'
14 12/11/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
13 12/10/13 CCJ AO SACP, COM PARECER Nº 2 DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 12. MAT. 19963.
12 12/9/13 CCJ DEVOLVIDO DO PEDIDO DE VISTAS SEM MANIFESTAÇÃO. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 19963.
11 12/3/13 CCJ CONCEDIDA VISTA A SRA DEP. ELIANA PEDROSA NA 33º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 03/12/13. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS. MAT. 19963.
10 11/28/13 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. ANEXADAS FLS 9/11. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT. 19963.
9 11/20/13 CCJ ENCAMINHADO À ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA PARECER.
8 11/18/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 02/12/13. MAT.12550
7 10/29/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 10/29/13 CEOF AO SACP,ANEXADO PARECER N°01-CEOF,PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°05 A 07 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°08 APROVADO NA 13ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29/10/2013.
5 10/22/13 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de WASHINGTON MESQUITA.
4 3/18/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA PARA RELATORIA
3 11/9/12 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATAR.
2 10/19/12 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.(ANEXADA FL.04 COM DESPACHO).
1 10/19/12 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES:CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.