Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 51/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS INTERSTICIAIS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE GAMA - RA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 10/24/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 07/12/12 n. 221 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 12/12/12 n. 250 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 403/2012 pag: 1
MSG-GOV 489/2012 pag: 30
Norma gerada: LC 857/2012

 

Histórico:
23 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015
22 5/8/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
21 2/19/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 2/18/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
19 2/18/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 489/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/12 /2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928'
18 12/12/12 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 857/2012, EM 12/12/2012, NO DODF.'12071'
17 12/7/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 429/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 07/12/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/1/2013).'12079'
16 12/7/12 ASSP ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 7/12/2012.'12071'
15 12/7/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/11/2012.'12071'
14 12/3/12 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
13 12/3/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 20 A 21, COM REDAÇÃO FINAL E FLS 22 COM NOTA TÉCNICA.
12 11/28/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 11/28/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
10 11/28/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, VOTAÇÃO NOMINAL E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 27/11/2012. 11.928
9 11/28/12 ASSP ANEXA FOLHA 14 A 17, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 27/11/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM AS EMENDAS 1,2 E 3. '11.928'
8 11/28/12 ASSP ANEXA FOLHA 10 A 13, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 27/11/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA. COM AS EMENDAS 1,2 E 3.'11.928'
7 11/28/12 ASSP ANEXADAS FOLHAS 07 A 09 REFERENTE ÀS EMENDAS 1,2 E 3. 11.928
6 11/27/12 CAF A ASSP. APEDIDO PARA ENTRAR EM PAUTA DE PLENÁRIO.
5 11/21/12 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 11/9/12 CAF AO GABINETE DO DEP CLAUDIO ABRANTES PARA EMITIR PARECER.
3 10/31/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE.
2 10/26/12 SACP À CAF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF.
1 10/26/12 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.