Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 56/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FUNDHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 12/5/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 16/04/08 n. 65 p. 1 - Redação Final
REPU DCL 23/04/08 n. 69 p. 13 - Redação Final
PUBL DODF 27/05/08 n. 99 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 322/2007 pag: 1
MSG-GOV 144/2008 pag: 111
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 762/2008

 

Histórico:
48 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
47 8/18/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 18/08/2008.
46 8/14/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
45 8/14/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
44 8/14/08 ASSP ANEXA FOLHA 123, REFERENTE À MENSAGEM Nº 207/2008-GP, DE 14/08/2008, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/08/2008.'12071-60'
43 8/13/08 ASSP ANEXA FOLHA 122, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, MANTIDO O VETO EM 12/08/2008.'12071-60'
42 6/17/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
41 6/17/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE 120 A 121, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
40 5/30/08 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) MILTON BARBOSA
39 5/30/08 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
38 5/30/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071-60'
37 5/30/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 111 A 119, REFERENTE A MENSAGEM Nº 144/2008-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071-60'
36 5/27/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 109 E 110, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 762/2008, EM 27/05/2008, NO DODF. (VETO AO ART. 13).'12071-60'
35 4/30/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 104 A 108, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 108/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 30/04/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/05/2008).'12071-60'
34 4/23/08 ASSP ANEXA FOLHAS 98 A 103 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/04/2008. 90.001
33 4/22/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
32 4/22/08 CCJ AO SACP ANEXADAS FOLHAS 93 A 97 CONTENDO REDAÇÃO FINAL
31 4/18/08 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA ASSP.
30 4/18/08 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA PROCEDER CORREÇÕES ACATADAS EM QUESTÃO DE ORDEM.'12071-60'
29 4/18/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 89 A 92, QUESTÃO DE ORDEM DO DEPUTADO PAULO TADEU, CONSIDERANDO PROCEDENTE A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEPUTADO MILTON BARBOSA.'12071-60'
28 4/18/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 83 A 88, QUESTÃO DE ORDEM DO DEPUTADO MILTON BARBOSA, QUANTO À POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.'12071-60'
27 4/16/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 81 E 82, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/04/2008.'12071-60'
26 4/16/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 77 A 80, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 09/04/2008.'12071-60'
25 4/15/08 ASSP À CCJ PARA PROCEDER ÀS CORREÇÕES DETECTADAS PELA REVISORA. 11.928.30.
24 4/15/08 ASSP ANEXAS FLS. 71 A 76 NOTAS TAQUIGRÁFICAS REVISADAS COM PARECERES DA CEOF, CCJ E CAF. ESTES PARECERES CONFIRMAM O QUE FOI REGISTRADO NAS FOLHAS DE VOTAÇÃO.11.928.30.
23 4/14/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 4/14/08 CCJ AO SACP ANEXADA FOLHA 65 COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 66 A 70 COM REDAÇÃO FINAL
21 4/14/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 63 E 64, COM NOTA EXPLICATIVA SOBRE PARECER LIDO EM PLENÁRIO.'12071-60'
20 4/11/08 CCJ A ASSP ANEXADA FOLHA 62 COM NOTA TÉCNICA
19 4/10/08 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 4/10/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.'
17 4/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 E 61, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, RESPECTIVAMENTE, EM 09/04/2008.11.928.30.
16 4/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 57 A 59, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS, APROVADO EM 09/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2,3,4,5,6,7,9,10,11,12,13,14 E SUBEMENDA 01.11.928.30.
15 4/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 54 A 56, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 09/04/2008, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 9,10,11,12,13,14 E SUBEMENDA 01. 11.928.30.
14 4/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 51 A 53, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO RORIZ, APROVADO EM 09/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2,3,4,5,6,7(CCJ), 9,10,11,12,13,14 E SUBEMENDA Nº01(PLENÁRIO)11.928.30.
13 4/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 48 A 50, REFERENTE A 1 EMENDA(S) E 1 SUBEMEND À EMENDA Nº 07, DE AUTORIA DE DEP. PAULO RORIZ. 11.928.30.
12 4/9/08 CCJ A ASSP, ANEXADAS FOLHAS 40 A 46 COM EMENDAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS EMENDAS ANEXADAS NAS FOLHAS 18 A 25 E NOTA TÉCNICA NA FOLHA 47 COM OS ESCLARECIMENTOS PERTINENTES.
11 4/8/08 ASSP ANEXA FLS 39 REFERENTE ÀS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/03/08, ONDE EM QUESTÃO DE ORDEM O DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE SUSCITA DÚVIDAS QUANTO ÀS EMENDAS DE NºS 01 A 08, LANÇADAS ÀS FLS. 27 A 38 PELA CCJ, E APROVADAS NAQUELA COMISSÃO EM 01/04/08. À CCJ PARA OS ESCLARECIMENTOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS EM RAZÃO DO TEOR DA REFERIDA QUESTÃO DE ORDEM. MAT.10-694-34
10 4/8/08 ASSP ANEXA FOLHA 27 A 38, REFERENTE ÀS EMENDA(S) 9, 10, 11 12 E 13 APRESENTADA(S) PLENÁRIO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30.
9 4/3/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 4/3/08 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMº 118/DIL/DAC/SACP. PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
7 4/1/08 CCJ À CEOF ANEXADAS FOLHAS 8 A 17 COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE COM 4 EMENDAS DE REDAÇÃO, 3 EMENDAS MODIFICATIVAS E 1 EMENDA ADITIVA ANEXADAS NAS FOLHAS 18 A 25, E ANEXADA FOLHA 26 COM FOLHA DE VOTAÇÃO APROVANDO O PARECER NA REUNIÃO DE 01/04/08
6 4/1/08 CEOF Á CCJ, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS. EM 01/04/2008
5 12/19/07 CEOF DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA DEP. PAULO RORIZ (AVOCADO).
4 12/19/07 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BATISTA DAS COOPERATIVAS.
3 12/11/07 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA
2 12/11/07 SACP À CEOF,CAF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 12/11/07 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.