Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 56/2012
Ementa:	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação:	CONCEDER LICENÇA ,CÔNJUGE,PADASTRO,COMPANHEIRO ,MADASTRA,ENTEADO
Leitura:	12/13/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 25/03/13 n. 56 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 26/03/13 n. 62 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 494/2012 pag: 1 MSG-GOV 119/2013 pag: 28
Norma gerada:	LC 862/2013
Histórico:	29 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015 28 4/16/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 27 4/8/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 26 4/5/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 25 4/5/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 119/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/03/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 24 3/26/13 ASSP ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 862/2013, EM 26/3/2013, NO DODF.'12071' 23 3/25/13 ASSP ANEXA FOLHA 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/3/2013.'12071' 22 3/22/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 124/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 22/3/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/4/2013).'12079' 21 3/22/13 ASSP ANEXA FOLHA 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 20/03/2013.'12079' 20 3/21/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 3/21/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21, COM NOTA TÉCNICA, E FL 22, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 18 3/21/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 17 3/21/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 16 3/21/13 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 20/3/2013.'11.928' 15 3/21/13 ASSP ANEXA FOLHA 17 A 19, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 20/3/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NOS TERMOS DA CEOF.'11.928' 14 3/21/13 ASSP ANEXA FOLHA 15 E 16, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO DR. MICHEL, APROVADO EM 20/3/2013, CONTRÁRIO À EMENDA.'11.928' 13 3/19/13 CEOF APLED PARA VOTAÇÃO. 12 3/18/13 CAS AVOCO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRª DEPUTADA CELINA LEÃO EM 18/03/2013 11 3/18/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO RONNEY NEMER PARA RELATORIA. 10 3/7/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, O SR. DEP. AYLTON GOMES, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA DE PLENARIO AS FLS 12/13, APROVADA EM SEGUNDO TURNO. 9 12/18/12 SACP À CEOF/CAS/CCJ, PARA ANÁLISE DA EMENDA ADITIVA DE PLENÁRIO EM 2º TURNO, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 8 12/17/12 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE DA EMENDA DE 2º TURNO. '12079' 7 12/17/12 ASSP ANEXA FOLHAS 12 A 14, EMENDA DE 2º TURNO, DEP. ELIANA PEDROSA, APRESENTADO EM PLENÁRIO, E NOTAS TAQUIGRÁFICAS. '12079' 6 12/17/12 ASSP ANEXA FOLHA 11, VOTADO E APROVADO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 13/12/12. '12079' 5 12/17/12 ASSP ANEXA FOLHA 9 E 10, PARECER ORAL DE CCJ, REL. DEP. OLAIR FRANCISCO, FAVORÁVEL AO PROJETO, VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 13/12/12. '12079' 4 12/17/12 ASSP ANEXA FOLHA 7 E 8, PARECER ORAL DE CEOF, REL. DEP. WASNY DE ROURE, FAVORÁVEL AO PROJETO, VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 13/12/12. '12079' 3 12/17/12 ASSP ANEXA FOLHA 5 E 6, PARECER ORAL DE CAS, REL. DEP. LUZIA DE PAULA, FAVORÁVEL AO PROJETO, VOTADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 13/12/12. '12079' 2 12/14/12 SACP À CEOF, CAS ECCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/14/12 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.