Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 58/2007
Ementa:	CRIA O FUNDO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - FTDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	FTDF FUNSET
Leitura:	12/11/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 21/12/07 n. 238 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 31/12/07 n. 248 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 344/2007 pag: 1 MSG-GOV 391/2007 pag: 46
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 750/2007
Histórico:	23 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 22 2/28/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 28.02.08. FUNC. 12.647-33. 21 2/21/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 2/18/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 19 2/18/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 50, REFERENTE A MENSAGEM Nº 391/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/12/2007. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 18 1/4/08 ASSP ANEXA FOLHA 44 E 45, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 750/2007, EM 31/12/2007, NO DODF.'11.928.30' 17 1/4/08 ASSP ANEXA FOLHA 43, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF (SUPLEMENTO)DE 21/12/2007.11.928.30. 16 1/4/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 42, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº298/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 21/12/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: .'11.928.30.' 15 1/4/08 ASSP ANEXA FOLHA 37 A 39, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14/12/2007.'11.928.30' 14 12/18/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 12/18/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' 12 12/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14/12/2007.'11.928.30' 11 12/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 31 E 32, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 14/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA 01 NA FORMA DA SUBEMENDA.11.928.30. 10 12/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 29 E 30, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES APROVADO EM 14/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA 01 NA FORMA DA SUBEMENDA Nº02.11.928.30. 9 12/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 26 A 28, REFERENTE A 02 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30. 8 12/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 22 A 25, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 14/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,4 E 5.11.928.30. 7 12/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 19 A 21, COMPLEMENTAÇÃO DO PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 14/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. 6 12/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 18 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14/12/2007.'11.928.30' 5 12/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 16 E 17, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 14/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO PARECER APROVADO PELA CEOF. 11.928.30. 4 12/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 14 E 15, PARECER ORAL DA CES, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 14/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO PARECER APROVADO PELA CEOF.11.928.30. 3 12/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 12 E 13, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 14/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,4 E 5. RETIRADAS AS EMENDAS 02 E 03. 11.928.30. 2 12/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 07 A 11, REFERENTE ÀS EMENDA(S)01 A 05 APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30. 1 12/12/07 SPL AUTUADO COM 06 FOLHAS. COMISSÕES: A ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.