Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 6/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO PARA A ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA QUADRA 04 DO SETOR DE ADIMINISTRAÇÃO FEDERAL SUL - SAF/S, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 3/6/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 04/06/07 n. 103 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 20/06/07 n. 117 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 68/2007 pag: 1
MSG-GOV 136/2007 pag: 20
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 739/2007

 

Histórico:
26 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
25 1/10/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
24 8/14/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 8/7/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
22 8/7/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 136/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/06/2007. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
21 6/20/07 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 739/2007, EM 20/06/2007, NO DODF.'12071-60'
20 6/4/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVO AO AUTOGRAFO ENCAMINHADO AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DA MENSAGEM 146/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 04/06/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO 26/06/2007}.'17316-96'.
19 6/4/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL, EM 04/06/2007.'17316-96'.
18 5/31/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 5/31/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL.
16 5/30/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 5/30/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'.
14 5/30/07 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 30/05/2007.'11.928.30'
13 5/2/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 5/2/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 11, COM REDAÇÃO DO VENCIDO.
11 4/26/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
10 4/26/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.'12071-60'
9 4/26/07 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 24/04/2007.'12071-60'
8 4/26/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 24/04/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
7 4/26/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 03 A 07, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 24/04/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
6 4/24/07 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 4/24/07 CAF AO SACP,PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS CONFORME MEMORANDO Nº231/2007.
4 4/19/07 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 3/13/07 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BERINALDO PONTES CONFORME O ART. 90, I, E ART. 162 § 1º, VI - RI/CLDF, EM 13/03/2007.
2 3/8/07 SACP À CAF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 3/8/07 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.