Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 6/2011
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS, POR AJUIZAR, VENCIDOS, 60 MESES, AÇÃO FISCAL, SONEGAÇÃO, |
Leitura: |
2/22/11 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 26/04/11 n. 75 p. 4 - Redação Final
REPU DCL 06/05/11 n. 83 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 30/05/11 n. 103 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 21/2011 pag: 1
MSG-GOV 105/2011 pag: 78
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Norma gerada: |
LC 833/2011
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Histórico: |
39 |
11/18/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015 |
38 |
6/13/11 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 13/06/2011. |
37 |
6/13/11 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
36 |
6/13/11 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
35 |
6/13/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 78 A 85, REFERENTE A MENSAGEM Nº 105/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/5/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' |
34 |
6/1/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 76 77, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 833/2011, EM 30/5/2011, NO DODF.'12071' |
33 |
5/10/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 71 A 75, RELATIVAS AOS NOVOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 76/2011-GP, EM SUBSTITUIÇÃO AO TEXTO ANTERIOR, PARA SANÇÃO EM 9/5/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/5/2011).'12071' |
32 |
5/10/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 69 E 70, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 6/5/2011.'12071' |
31 |
5/3/11 |
CCJ |
À ASSP, COM A REDAÇÃO FINAL RETIFICADA (FLS. 65 A 68). |
30 |
5/3/11 |
ASSP |
À CCJ, PARA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
29 |
4/26/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 60 A 64, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 69/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 26/04/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/05/2011).'12079' |
28 |
4/26/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 59, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/4/2011.'12071' |
27 |
4/26/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 55 A 58, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/4/2011.'12071' |
26 |
4/18/11 |
ASSP |
À CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16.815 |
25 |
4/14/11 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
24 |
4/14/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHAS 51 A 54, COM REDAÇÃO FINAL. |
23 |
4/14/11 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
22 |
4/14/11 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
21 |
4/14/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 49 E 50, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 13/4/2011, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
20 |
4/14/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 45 A 48, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOE VALLE, APROVADO EM 13/4/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
19 |
4/14/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 38 A 44, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 13/4/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 2, 7, 10, 9 E SUBEMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 3, 4, 5, 6 E 8.'12071' |
18 |
4/14/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 35 A 37, REFERENTE A 3 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' |
17 |
4/4/11 |
SACP |
À CEOF PARA ANÁLISE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO, CONFORME DESPACHO DA ASSP. |
16 |
4/4/11 |
ASSP |
À CEOF, VIA SACP, PARA ANÁLISE DE MÉRITO, HAJA VISTA QUE FORAM APRESENTADAS, EM PLENÁRIO, AS EMENDAS MODIFICATIVAS DE NºS 1, 2, 3, 4 E 5 E A EMENDA ADITIVA DE Nº 6.M10694. |
15 |
3/31/11 |
ASSP |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 31/03/2011. ANEXADAS FOLHAS 29 A 34 REFERENTES ÀS EMENDAS NºS 1, 2,3,4,5 E 6 DE AUTORIA DA DEPUTADA CELINA LEÃO.11.928 |
14 |
3/30/11 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. |
13 |
3/29/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 23/27, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, ACOLHIDAS AS EMENDAS DA CEOF, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 29.03.2011, ANEXADA FOLHA Nº 28. |
12 |
3/28/11 |
SACP |
À CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
11 |
3/28/11 |
CEOF |
AO SACP. ANEXADA FL. 22, DE VOTAÇÃO. PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DO PLC Nº06/2011 COM EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 1,2,3 E 4, E EMENDA ADITIVA Nº5. |
10 |
3/24/11 |
CEOF |
ANEXADA FL. 21, EMENDA ADITIVA Nº 5, NOS TERMOS DO ART. 147 DO RICLDF |
9 |
3/22/11 |
CEOF |
ANEXADAS FLS. 14 A 20, PARECER E EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 DE RELATOR |
8 |
3/21/11 |
CEOF |
ANEXADA FL. 13, EMENDA MODIFICATIVA Nº03 |
7 |
3/16/11 |
CEOF |
AO GAB. DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATAR A MATÉRIA. |
6 |
3/16/11 |
CEOF |
ANEXADAS FLS. 11 E 12, EMENDA MODIFICATIVA 01 E 02. |
5 |
3/10/11 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE,(CÓPIA). MAT. 11971. |
4 |
3/1/11 |
CCJ |
RECEBIDO DO SACP PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I, E ART. 162 $ 1º, VI - RI/CLDF(CÓPIA). MAT. 11971 |
3 |
2/28/11 |
SACP |
À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
2 |
2/28/11 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É ENCAMINHADA À CEOF E CCJ PARA ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE, OBSERVADO O REGIME DE URGÊNCIA. MAT. 10.694-34. |
1 |
2/24/11 |
SPL |
AUTUADO COM 10 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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