Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PLC 6/2015 | ||
Ementa: | Dispõe sobre a movimentação dos recursos dos fundos especiais na conta única do Tesouro do Distrito Federal e dá outras providências. | ||
Leitura: | 2/27/15 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | Arquivo Intermediário - SPL | ||
Autoria: | Poder Executivo | ||
Publicações: |
PUBL DCL 02/03/15 n. 37 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 03/03/15 n. 43 p. 1 - Sanção |
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 46/2015 pag: 1 |
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO) EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - AGACIEL MAIA, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR, LIRA, LUZIA DE PAULA, PROF. ISRAEL BATISTA, RICARDO VALE, TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Rejeitada] |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado] |
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Norma gerada: | LC 894/2015 | ||
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Histórico: |
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