Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 63/2013
Ementa:	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 704,DE 18 DE JANEIRO DE 2005,QUE CRIA O FUNDO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, ALTERA O §2º, DO ART. 25, DA LEI 3.196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	FUNDER
Leitura:	3/26/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 14/05/13 n. 89 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 12/06/13 n. 119 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 100/2013 pag: 1 MSG-GOV 189/2013 pag: 80
Norma gerada:	LC 868/2013
Histórico:	41 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015 40 7/11/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 39 6/26/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 38 6/26/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 37 6/26/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 80 A 87, REFERENTE A MENSAGEM Nº 189/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/6/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 36 6/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 78 E 79, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 868/2013, EM 12/6/2013, NO DODF.'12071' 35 5/14/13 ASSP ANEXA FOLHA 76 E 77, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/5/2013.'11.928' 34 5/14/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 72 A 75, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 157/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 13/5/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 5/6/2013).'11.928' 33 5/14/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 69 A 71, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 7/5/2013.'11.928' 32 5/13/13 CCJ À ASSP, MANTIDA A REDAÇÃO FINAL. NOS TERMOS PROPOSTOS. MAT. 12550 31 5/9/13 ASSP À CCJ PARA AVERIGUAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16.815 30 5/8/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 29 5/8/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 66 A 68, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.MAT.12550. 28 5/8/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 27 5/8/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 26 5/8/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 E 65, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 7/5/2013, NOS TERMOS DA CFGTC.'12071' 25 5/8/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 E 63, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 1, DA CCJ. DESTAQUE REJEITADO.'12071' 24 5/8/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 E 61, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 7/5/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NOS TERMOS DA CFGTC.'12071' 23 5/8/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 A 59, PARECER ORAL DA CFGTC, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOE VALLE, APROVADO EM 7/5/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 2, 3 E 4 DE PLENÁRIO E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 DE PLENÁRIO.'12071' 22 5/8/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 A 56, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 7/5/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 4 DE PLENÁRIO E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 DA CCJ.'12071' 21 5/8/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 A 53, REFERENTE A 04 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' 20 5/6/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 19 5/3/13 CFGTC AO SACP ANEXADAS FLS. DE Nº 42 A 47, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, REJEITADA EMENDA SUPRESSIVA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 48, APROVADO PELA CFGTC NA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02/05/2013. 18 4/10/13 CFGTC RECEBIDO (ORIGINAL) DA CCJ EM 09/04/13. AGUARDANDO PARECER DO RELATOR. 17 4/9/13 CCJ À CFGTC, ANEXADAS FLS. DE Nº 35 A 40, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA NA CCJ, APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09.04.13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 41. 16 4/9/13 SACP À CFGTC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 15 4/9/13 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO TEXTO ATUALIZADO COM FLS N°18 A 23,E MEMORANDO N°30/2013-GAB 01 COM FL N°24,E COPIA DA EMENDA COM FL N°25 E 25 VERSO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°26 A 33 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°34,APROVADO NA 3°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/04/2013. 14 4/9/13 CFGTC RECEBIDO DO SACP EM 08/04/2013, ANEXADA NOTA TÉCNICA Nº 03/13 CONTENDO AS FOLHAS DE 14 A 17 E EMENDA SUPRESSIVA DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA. ENCAMINHO AO DEPUTADO JOE VALLE PARA PROFERIR PARECER. 13 4/8/13 SACP À CEOF,CFGTC E CCJ,PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF,CONFORME DESPACHO DA ASSP. 12 4/8/13 ASSP AO SACP: EM ATENDIMENTO À NOTA TÉCNICA DE FLS. 14 A 17, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 13, INFORMANDO QUE O PROJETO SERÁ APRECIADO, NO REGIME DE URGÊNCIA, POR TRÊS COMISSÕES PERMANENTES, A SABER, CEOF, CFGTC E CCJ, CONFORME DESPACHO DE FLS. 11. 11 4/8/13 ASSP FOLHAS 14 A 17 - NOTA TÉCNICA DA CFGTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DO PLC 63/2013 PARA A EMISSÃO DE PARECER. 10 4/4/13 CCJ RECEBIDO EMENDA SUPRESSIVA DE AUTORIA DADEPUTADA ELIANA PEDROSA. 9 4/4/13 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 8 4/4/13 ASSP ANEXA FL. 13, AO SACP PARA CONHECIMENTO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES PARA INFORMAR A RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 11 JÁ QUE REVENDO O CONTEÚDO DOS DISPOSITIVOS DA PROPOSIÇÃO CONSTATA-SE QUE ELES NÃO SE ENQUADRAM NO QUE PREVÊ O ART. 69-C, II, F, DO RICLDF. PORTANTO A MATÉRIA TRAMITARÁ SOB O REGIME DE URGÊNCIA NA CEOF E CCJ.M10694. 7 4/4/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS,CONFORME SOLICITAÇÃO.ANEXADA FOLHA 12. 6 4/4/13 CEOF AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO ATRAVES DO MEMO N° 73/DIL/DAC/SACP. 5 4/4/13 SACP SOLICITADO À CEOF PARA INCLUSÃO DO MEMORANDO Nº 27/20130GAB 01 E OUTRAS ALTERAÇÕES. 4 4/3/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. 3 4/3/13 CFGTC DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEPUTADO(A)JOE VALLE NO PRAZO DE DE 03 A 05/04/2013 . 2 4/1/13 SACP À CEOF/CFGTC/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 4/1/13 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CFGTC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.