Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PLC 66/2020 | ||
Ementa: | Institui a Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00040354/2020-11 | ||
Leitura: | 11/25/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | SACP | ||
Autoria: | Defensoria Publica do DF | ||
Publicações: |
PUBL DCL 18/12/20 n. 304 p. 37 - Redação Final PUBL DODF 31/12/20 n. 246 p. 34 - Sanção |
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO)
[Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado] |
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Norma gerada: | LC 980/2020 | ||
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Histórico: |
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