Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 66/2020
Ementa:	Institui a Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00040354/2020-11
Leitura:	11/25/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Defensoria Publica do DF
Publicações:	PUBL DCL 18/12/20 n. 304 p. 37 - Redação Final PUBL DODF 31/12/20 n. 246 p. 34 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada:	LC 980/2020
Histórico:	16 8/31/21 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 15 8/31/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 14 8/31/21 ASSP MENSAGEM Nº 522/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 13 12/31/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 980/2020, EM 31/12/2020, NO DODF.'12071' 12 12/22/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 628/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 22/12/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/1/2021).'12071' 11 12/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2020.'12071' 10 12/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 9/12/2020.'12071' 9 12/17/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 8 12/16/20 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 7 12/16/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 09/12/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.037/2020. '13266' 6 12/16/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO COM 1 EMENDA EM 09/12/2020.'13266' 5 12/16/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO COM 1 EMENDA EM 09/12/2020.'13266' 4 12/16/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO COM 1 EMENDA EM 09/12/2020.'13266' 3 12/9/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 2 12/2/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 12/2/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.