Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 67/2008
Ementa:	INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA, NAS MODALIDADES QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	3/25/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 08/07/08 n. 119 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 16/07/08 n. 136 p. 1 - Sanção PUBL DCL 10/10/08 n. 183 p. 12 - Promulgação PUBL DODF 14/10/08 n. 205 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 73/2008 pag: 1 MSG-GOV 215/2008 pag: 94
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 770/2008
Histórico:	40 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 39 10/21/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 15/10/2008. 38 10/15/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 37 10/14/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 36 10/14/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 125 E 126, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2008, EM 14/10/2008, NO DODF.'12071-60' 35 10/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 123 E 124, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2008, EM 10/10/2008, NO DCL.'12071-60' 34 10/9/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 121 E 122, MENSAGEM Nº 256/2008-GP DE 09/10/2008, ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2008, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' 33 10/6/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 119 E 120, REFERENTE À MENSAGEM Nº 255/2008-GP DE 03/10/2008, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL NO DIA 1º/10/2008, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60' 32 10/3/08 ASSP ANEXA FOLHA 118, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, REJEITADO O VETO EM 1º/10/2008.'12071-60' 31 8/27/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. 30 8/27/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 114 A 117, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. 29 8/8/08 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) MILTON BARBOSA. 28 8/7/08 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 27 8/7/08 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO. 26 8/7/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 94 A 113, REFERENTE A MENSAGEM Nº 215/2008-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCEIALMENTE O REFERIDO PROJETO. 25 8/5/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 91 A 93, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2008, EM 16/07/2008, NO DODF.'12071-60' 24 7/9/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 81 À 90, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº178/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 08/07/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/07/2008).'16965 23 7/9/08 ASSP ANEXA FOLHA 78 À 80, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/07/2008.'16965 22 7/9/08 ASSP ANEXA FOLHA Nº69 À 77,REDAÇAO APROVADA NA SESSAO ORDINARIA DE 26/06/2008.'16965 21 7/7/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 7/7/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 60 A 68, COM REDAÇÃO FINAL. 19 7/1/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 18 6/30/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.' 17 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 59, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 26/06/2008.'11.928.30.' 16 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 56 A 58, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 26/06/2008, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS.11.928.30. 15 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 54 E 55, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 26/06/2008, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS.11.928.30. 14 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 52 E 53, PARECER ORAL DA CES, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BISPO RENATO, APROVADO EM 26/06/2008, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01,02,03 E 04.11.928.30. 13 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 45 A 51, REFERENTE A 4 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30. 12 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 44, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 26/06/2008.'11.928.30' 11 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 40 A 43, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 26/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. 10 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 38 E 39, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 26/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. 9 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 35 A 37, PARECER ORAL DA CES, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BISPO RENATO, APROVADO EM 26/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. 8 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 09 A 34, REFERENTE A 07 EMENDA(S) APRESENTADA(S), SUBSTITUTIVO EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928.30. 7 6/26/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 211/08, ANEXADO COMO FL(S). 08. 6 6/26/08 CES AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMO 287/DIL/DAC/SACP. 5 4/3/08 CEOF AO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAÚJO PARA RELATAR MATERIA. 4 4/1/08 CES DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A) DEPUTADO(A) RAAD MASSOUH (AVOCADO). 3 3/28/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO 2 3/28/08 SACP À CES,CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 3/28/08 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CES,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.