Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 68/2013
Ementa:	DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO NO SETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - STRC, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - XXIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	5/21/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/12/13 n. 242 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 15/01/14 n. 10 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 170/2013 pag: 1 MSG-GOV 3/2014 pag: 28
Pareceres:	PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES) [Aprovado]
Norma gerada:	LC 877/2014
Histórico:	24 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015 23 4/4/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 11/02/2014. 22 2/11/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 21 2/10/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 20 2/10/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº 3/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14/1/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 19 1/15/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 27, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 877/2014, EM 15/1/2014, NO DODF.'12079' 18 1/14/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 05/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 13/1/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/2/2014).'12079' 17 1/13/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 23, REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2013 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2013.'12079' 16 12/17/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 12/17/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 18/19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 14 12/16/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 12/16/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 12 12/16/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12 E 13/12/2013. 11.928 11 12/12/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 10 12/12/13 CCJ AO SACP, COM PARECER Nº 2 CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 15. MAT. 19963. 9 12/3/13 CCJ CONCEDIDA VISTA A SRA DEP. ELIANA PEDROSA NA 33º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 03/12/13. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS. MAT. 19963. 8 12/3/13 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de AYLTON GOMES. parecer pela admissibilidade, anexado às fls. 11/14. mat.12550 7 9/30/13 CCJ ORIGINAL ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, DEP. AYLTON GOMES. 6 9/17/13 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 5 9/17/13 CAF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FOLHAS NºS 07, 08 E 09 DO PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATERIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 10, APROVADO NA 4º REUNIAO ORDINARIA REALIZADA EM 12.09.2013. 4 5/23/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 24/05/13. MAT. 19963. 3 5/23/13 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CRISTIANO ARAUJO. 2 5/22/13 SACP À CAF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 5/22/13 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.