Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 68/2016
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº1,de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 5/24/16
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: TCDF
Publicações: PUBL DCL 12/07/16 n. 128 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 18/07/16 n. 136 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 143/2016 pag: 37
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 2 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 3 - CFGTC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
Norma gerada: LC 912/2016

 

Histórico:
31 8/6/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
30 9/12/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 12/09/2016.
29 9/9/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 8/30/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
27 8/30/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 40, REFERENTE A MENSAGEM Nº 143/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/7/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071'
26 8/18/16 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 912/2016, EM 18/7/2016, NO DODF.'12071'
25 8/18/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 224/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 12/7/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/8/2016).'12071'
24 8/18/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/7/2016.'12071'
23 8/18/16 ASSP ANEXA FOLHA 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/6/2016.'12071'
22 7/8/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 7/7/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 30, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
20 7/6/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 7/5/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
18 7/5/16 ASSP ANEXA FOLHA 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 2º TURNO EM 29/06/2016. '19335'
17 6/29/16 ASSP ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º TURNO EM 28/06/2016. '12507'.
16 6/28/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DA CAS EM 1º TURNO. ACATA EMENDA Nº 2. APROVADO EM 28/06/2016. ANEXAS FOLHAS 26 E 27. '12507'
15 6/28/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DA CAS EM 1º TURNO. ACATA EMENDA Nº 2. APROVADO EM 28/06/2016. ANEXAS FOLHAS 24 E 25. '12507'
14 6/28/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CFGTC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELMASSO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DA CAS EM 1º TURNO. REJEITA EMENDA Nº 1. APROVADO EM 28/06/2016. ANEXAS FOLHAS 21 A 23. '12507'
13 6/28/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. ACATA EMENDA Nº 2 E REJEITA EMENDA Nº 1 EM 1º TURNO. APROVADO EM 28/06/2016. ANEXAS FOLHAS 17 A 20. '12507'
12 6/28/16 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 115/2016, ANEXADO COMO FL(S). 16.
11 6/28/16 CAS AO SACP, DE ACORDO COM MEMORANDO Nº214/16. DIL/DAC/SACP DE 28/06/2016 PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 6/24/16 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
9 6/24/16 ASSP ANEXA FOLHA 15. AO SACP COM REDISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES E ESCLARECIMENTO ACERCA DA EMENDA Nº 1 APRESENTADA PELO TCDF.'12071'
8 6/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, REFERENTE A 01 EMENDA ADITIVA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON LUIZ.'12071'
7 6/21/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 6/21/16 CAS AO SACP, ANEXADAS FOLHAS Nº 9 A 12, REFERENTE A NOTA TÉCNICA DA UNIDADE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - UCJ.
5 6/15/16 CAS ANEXADO FL. Nº08 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. ACATADA EMENDA ADITIVA Nº 01. APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15/06/2016.
4 6/15/16 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO ACATANDO A EMENDA ADITIVA Nº01 . PARECER ANEXADO COMO FLS. Nº 06 E 07.
3 6/14/16 ASSP ANEXA FOLHAS 4 E 5. PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF.
2 5/30/16 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/30/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES:CAS CFGTC CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.