Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 69/2020
Ementa: Altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00041992/2020-59
Leitura: 08/12/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: Poder Executivo
Peças Anexas: MSG-GOV 444/2020 pag: 0
Emendas: EMENDA 1 - CAF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO)
EMENDA 2 - CAF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE, EDUARDO PEDROSA)
EMENDA 3 - CAF (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA, RAFAEL PRUDENTE)
EMENDA 4 - CAF (Emenda Supressiva - ARLETE SAMPAIO)
EMENDA 5 - CAF (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS)
EMENDA 6 - CAF (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS)
EMENDA 7 - CAF (Emenda Supressiva - LEANDRO GRASS)
EMENDA 8 - CAF (Emenda Supressiva - LEANDRO GRASS)
EMENDA 9 - CAF (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS)
EMENDA 10 - CAF (Emenda Supressiva - LEANDRO GRASS)
EMENDA 11 - CAF (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS)
EMENDA 12 - CAF (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Retirada]
EMENDA 13 - CAF (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS)
EMENDA 14 - CAF (Emenda Supressiva - LEANDRO GRASS)
EMENDA 15 - CAF (Emenda Supressiva - LEANDRO GRASS)
EMENDA 16 - CAF (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA)
EMENDA 17 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 18 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 19 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 20 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 21 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 22 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 23 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 24 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 25 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 26 - CAF (Emenda Supressiva - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 27 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 28 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 29 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 30 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 31 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 32 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 33 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 34 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 35 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Retirada]
EMENDA 36 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 37 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 38 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 39 - CAF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO)
EMENDA 40 - CAF (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA)
EMENDA 41 - CAF (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA, RAFAEL PRUDENTE)
EMENDA 42 - CAF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE, EDUARDO PEDROSA)
EMENDA 43 - CAF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Retirada]
EMENDA 44 - CAF (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA)
EMENDA 45 - CAF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 46 - CAF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Retirada]
EMENDA 47 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Retirada]
EMENDA 48 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Retirada]
EMENDA 49 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva - JÚLIA LUCY)
EMENDA 50 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY)
EMENDA 51 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY)
EMENDA 52 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY)
EMENDA 53 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY)
EMENDA 54 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY)
EMENDA 55 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY)
EMENDA 56 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY)
EMENDA 57 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY)
EMENDA 58 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 59 - CAF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 60 - CAF (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA)
EMENDA 61 - CAF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA)
EMENDA 62 - CAF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA)
EMENDA 63 - CAF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA)
EMENDA 64 - CAF (Emenda Modificativa - EDUARDO PEDROSA)
EMENDA 65 - CAF (Emenda Modificativa - EDUARDO PEDROSA)
EMENDA 66 - CAF (Emenda Modificativa - EDUARDO PEDROSA)
EMENDA 67 - CAF (Emenda Modificativa - EDUARDO PEDROSA)
EMENDA 68 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 69 - CAF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 70 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 71 - CAF (Emenda Supressiva - EDUARDO PEDROSA)
EMENDA 72 - CAF (Emenda Supressiva - EDUARDO PEDROSA)
EMENDA 73 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 74 - CAF (Emenda Supressiva - RAFAEL PRUDENTE) [Retirada]
EMENDA 75 - CEOF (Emenda Supressiva - ROBÉRIO NEGREIROS, RAFAEL PRUDENTE)
EMENDA 76 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 77 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 78 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 79 - CAF (Emenda Modificativa - REGINALDO SARDINHA)
EMENDA 80 - CEOF (Emenda Modificativa - REGINALDO SARDINHA)
EMENDA 81 - CEOF (Subemenda - REGINALDO SARDINHA)
EMENDA 82 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY)
EMENDA 83 - CEOF (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
EMENDA 84 - CEOF (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY)
EMENDA 85 - CEOF (Emenda Supressiva - RAFAEL PRUDENTE) [Retirada]
EMENDA 86 - CEOF (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
EMENDA 87 - CEOF (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado]
EMENDA 88 - CEOF (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado]
EMENDA 89 - CEOF (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
EMENDA 90 - CEOF (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado]
EMENDA 91 - CEOF (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado]
EMENDA 92 - CEOF (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
EMENDA 93 - CEOF (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
EMENDA 94 - CEOF (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
EMENDA 95 - CEOF (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
EMENDA 96 - CEOF (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
EMENDA 97 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 98 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 99 - CEOF (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
EMENDA 100 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 101 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 102 - CEOF (Emenda Modificativa - REGINALDO SARDINHA) [Retirada]
EMENDA 103 - CEOF (Emenda Modificativa - REGINALDO SARDINHA) [Retirada]
EMENDA 104 - CEOF (Emenda Modificativa - REGINALDO SARDINHA)
EMENDA 105 - CEOF (Emenda Modificativa - REGINALDO SARDINHA) [Retirada]
EMENDA 106 - CEOF (Emenda Modificativa - REGINALDO SARDINHA)
EMENDA 107 - CEOF (Emenda Modificativa - REGINALDO SARDINHA)
EMENDA 108 - CEOF (Emenda Modificativa - REGINALDO SARDINHA)
EMENDA 109 - CEOF (Emenda Modificativa - REGINALDO SARDINHA)
EMENDA 110 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - EDUARDO PEDROSA)
EMENDA 111 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO)
EMENDA 112 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - ARLETE SAMPAIO)
EMENDA 113 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Retirada]
EMENDA 114 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA)
EMENDA 115 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - JOÃO CARDOSO)
EMENDA 116 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - JOÃO CARDOSO)
EMENDA 117 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - JOÃO CARDOSO)
EMENDA 118 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - RAFAEL PRUDENTE)
EMENDA 119 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE)
EMENDA 120 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CAF)
EMENDA 121 - CAF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES, ARLETE SAMPAIO)
EMENDA 122 - CAF (Subemenda - EDUARDO PEDROSA) [Retirada]
EMENDA 123 - CAF (Subemenda - EDUARDO PEDROSA)
EMENDA 124 - CAF (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA)
EMENDA 125 - CAF (Subemenda - EDUARDO PEDROSA)
EMENDA 126 - CAF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 127 - CAF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 128 - CEOF (Emenda Supressiva - RAFAEL PRUDENTE)
EMENDA 129 - CAF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA)
EMENDA 130 - CAF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA)
EMENDA 131 - CAF (Emenda Aditiva - IOLANDO)
EMENDA 132 - CAF (Emenda Aditiva - IOLANDO)
EMENDA 133 - CAF (Emenda Aditiva - IOLANDO)
EMENDA 134 - CAF (Emenda Modificativa - IOLANDO)
EMENDA 135 - CAF (Emenda Modificativa - IOLANDO)
EMENDA 136 - CAF (Emenda Modificativa - IOLANDO)
EMENDA 137 - CAF (Emenda Modificativa - IOLANDO)
EMENDA 138 - CAF (Emenda Aditiva - IOLANDO)
EMENDA 139 - CAF (Subemenda - LEANDRO GRASS)
EMENDA 140 - CAF (Emenda Aditiva - VALDELINO BARCELOS)
EMENDA 141 - CAF (Emenda Aditiva - VALDELINO BARCELOS)
EMENDA 142 - CAF (Emenda Aditiva - VALDELINO BARCELOS)
EMENDA 143 - CAF (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET)
EMENDA 144 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE)
EMENDA 145 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - ROOSEVELT VILELA)
EMENDA 146 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 147 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY, EDUARDO PEDROSA)
EMENDA 148 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY, EDUARDO PEDROSA)
EMENDA 149 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA, DANIEL DONIZET, REGINALDO SARDINHA, ROBÉRIO NEGREIROS, RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 150 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO, CLAUDIO ABRANTES, HERMETO, JÚLIA LUCY, MARTINS MACHADO, ROBÉRIO NEGREIROS)
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado]
PARECER 3 - CAF (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 4 - CAF (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
PARECER 5 - CAF (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 7 - CEOF (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 8 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - JAQUELINE SILVA)
Norma gerada: LC 1007/2022

 

Histórico:
139 09/04/24 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
138 09/04/24 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'23550'
137 09/04/24 ASSP MENSAGEM Nº 163/2024-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/04/2024.'23550'
136 09/04/24 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/04/2024 COM VETOS MANTIDOS E FOLHA DE VOTAÇÃO.'23550'
135 24/08/22 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
134 09/05/22 ASSP REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1007/2022, EM 05/05/2022, NO DODF SUPLEMENTAR.
133 09/05/22 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº1007/2022, EM 29/04/2022, NO DODF.
132 19/04/22 ASSP REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 19/04/2022.'70576'
131 19/04/22 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/04/2022.'70576'
130 01/04/22 CEOF Retirada: EMENDA 85 - CEOF (Emenda Supressiva), a pedido do autor, conforme Memorando N° 21/2022 (0724527) Processo SEI 00001-00011455/2022-46.
129 31/03/22 CEOF AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
128 31/03/22 CEOF Protocolo anulado: PARECER 7 - CEOF (Parecer do relator). Justificativa: Não foi apreciado em Reunião.
127 30/03/22 SACP À SELEG,CEOF E CAF,PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
126 29/03/22 ASSP Protocolo: EMENDA 150 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RODRIGO DELMASSO, CLAUDIO ABRANTES, HERMETO, JÚLIA LUCY, MARTINS MACHADO e ROBÉRIO NEGREIROS.
125 29/03/22 ASSP Protocolo: EMENDA 149 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de EDUARDO PEDROSA, DANIEL DONIZET, REGINALDO SARDINHA, ROBÉRIO NEGREIROS e RODRIGO DELMASSO.
124 29/03/22 ASSP Protocolo: EMENDA 148 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JÚLIA LUCY e EDUARDO PEDROSA.
123 29/03/22 ASSP Protocolo: EMENDA 147 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY e EDUARDO PEDROSA.
122 29/03/22 ASSP Protocolo: EMENDA 146 - CAF (Subemenda). Autoria de CLAUDIO ABRANTES.
121 29/03/22 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER DA CCJ NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/03/2022
120 28/03/22 CCJ PROTOCOLO: PARECER 8 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. PELA ADMISSIBILIDADE, ACATADAS AS EMENDAS Nº 01, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 41, 53, 55, 58, 62, 63, 68, 69, 70, 73, 75, 81, 112, 120, 121, 123, 124, 125, 128 E 139. PREJUDICADAS AS EMENDAS 40, 42, 49, 50, 51, 52, 64, 67, 80, 115. INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS Nº: 02, 03, 07, 39, 44, 45, 54, 56, 57, 59, 60, 61, 65, 66, 71, 72, 76, 77, 78, 79, 82, 84, 97, 98, 100, 101, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 114, 126, 127, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 142, 143, 144 E 145. INADMISSIBILIDADE DO INCISO XXI DO ART. 2º.
119 23/03/22 CAF PARECER 5 - CAF, DE RELATORIA DO DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES, SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS AO PLC: ACATANDO A SUBEMENDA 73, EMENDA 75, SUBEMENDAS 81 E 112, EMENDAS 120, 121, 123, 124, 125, 128 E 139; REJEITADAS AS EMENDAS 76, 77, 78, 79, 82, 84, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 114, 126, 127, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 142, 143, 144 E 145; PREJUDICADAS AS EMENDAS 80 E 115; RETIRADAS AS EMENDAS 74, 85, 96, 99 E 105, SUBEMENDA 113, EMENDAS 116, 117, 118 E 119, E SUBEMENDA 122; ANULADAS NA CEOF AS EMENDAS 83, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 129 E 130. CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO, PARECER APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, DE 23/03/2022.
118 23/03/22 CAF Retirada: EMENDA 46 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme Memorando 31/2021 - GAB DEP DELMASSO
117 23/03/22 CAF Retirada: EMENDA 43 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme Memorando 31/2021 - GAB DEP DELMASSO
116 22/03/22 CEOF SOLICITADA A RETIRADA PELO DEPUTADO AGACIEL MAIA NA 2ª RER DA CEOF EM 22.3.2022. ENCAMINHADO AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
115 22/03/22 CCJ Protocolo anulado: PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator). Justificativa: solicitado
114 22/03/22 CCJ Retirado: PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator), a pedido do relator
113 22/03/22 CEOF PROTOCOLO: PARECER 7 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PELA APROVAÇÃO E ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO PROJETO ORIGINAL ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO, SENDO QUE AS EMENDAS SERÃO APRECIADAS SOMENTE APÓS O PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.
112 22/03/22 ASSP Retirada: EMENDA 113 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme Memorando nº 4/2022.
111 22/03/22 ASSP Protocolo: EMENDA 145 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de ROOSEVELT VILELA.
110 22/03/22 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 144 - PLENARIO - 1º Turno: Emenda Aditiva. Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
109 22/03/22 ASSP Protocolo: EMENDA 144 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de LEANDRO GRASS.
108 22/03/22 CCJ Protocolo: PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. Pela Admissibilidade
107 21/03/22 CEOF Retirada: EMENDA 105 - CEOF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme MEMORANDO Nº 49/2022-GAB DEP. SARDINHA. (SEI RQ 0727921)
106 21/03/22 CEOF Retirada: EMENDA 103 - CEOF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme MEMORANDO Nº 49/2022-GAB DEP. SARDINHA. (SEI 0727921)
105 21/03/22 CEOF Retirada: EMENDA 102 - CEOF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme MEMORANDO Nº 49/2022-GAB DEP. SARDINHA.(SEI 0727921)
104 21/03/22 CAF Protocolo: PARECER 5 - CAF (Parecer do relator), relatoria de CLAUDIO ABRANTES.
103 21/03/22 CAF Protocolo: EMENDA 143 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de DANIEL DONIZET.
102 21/03/22 CAF Protocolo: EMENDA 140 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 141 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 142 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de VALDELINO BARCELOS.
101 21/03/22 CAF Protocolo: EMENDA 139 - CAF (Subemenda). Autoria de LEANDRO GRASS.
100 21/03/22 CAF Protocolo: EMENDA 131 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 132 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 133 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 134 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 135 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 136 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 137 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 138 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de IOLANDO.
99 21/03/22 CAF Protocolo: EMENDA 129 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 130 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA.
98 18/03/22 CEOF Protocolo: EMENDA 128 - CEOF (Emenda Supressiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
97 18/03/22 CEOF Protocolo anulado: EMENDA 99 - CEOF (Emenda Modificativa). Justificativa: MEMORANDO Nº 40/2022-GAB DEP. DELMASSO (SEI 0725928).
96 18/03/22 CEOF Protocolo anulado: EMENDA 96 - CEOF (Emenda Modificativa). Justificativa: MEMORANDO Nº 40/2022-GAB DEP. DELMASSO (SEI 0725928).
95 18/03/22 CAF Protocolo: EMENDA 126 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 127 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de RODRIGO DELMASSO.
94 18/03/22 CAF Retirada: EMENDA 122 - CAF (Subemenda), a pedido do autor, conforme memorando 20/2022.
93 18/03/22 CAF Protocolo: EMENDA 125 - CAF (Subemenda). Autoria de EDUARDO PEDROSA.
92 18/03/22 CAF Retificação do protocolo da EMENDA 123 - CAF: Subemenda.
91 18/03/22 CAF Retificação do protocolo da EMENDA 122 - CAF: Subemenda.
90 18/03/22 CAF Protocolo: EMENDA 122 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 123 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 124 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de EDUARDO PEDROSA.
89 18/03/22 CAF Protocolo: EMENDA 121 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de CLAUDIO ABRANTES e ARLETE SAMPAIO.
88 18/03/22 CAF Retirada: EMENDA 35 - CAF (Subemenda), a pedido do autor, conforme memorando 19/2022.
87 17/03/22 CEOF Protocolo anulado: EMENDA 83 - CEOF (Emenda Modificativa). Justificativa: MEMORANDO Nº 6/2022-GAB DEP. JÚLIA LUCY-LEGIS (SEI 0724435).
86 17/03/22 CDESCTMAT Retirada: EMENDA 48 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), a pedido da autora, conforme Memorando n°6/2022.
85 16/03/22 ASSP REQUERIMENTO DE DESTAQUE AS EMENDAS 05, 08, 09, 12, 13, 14, 15, E SUBEMENDAS 35, 36, 37 E 38, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES.
84 15/03/22 ASSP Protocolo: EMENDA 120 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de Comissão de Assuntos Fundiários.
83 15/03/22 ASSP Protocolo: EMENDA 118 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 119 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
82 15/03/22 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 101 - CEOF: Emenda Aditiva. Autoria de RODRIGO DELMASSO.
81 15/03/22 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 100 - CEOF: Emenda Aditiva. Autoria de RODRIGO DELMASSO.
80 15/03/22 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 99 - CEOF: Autoria de RODRIGO DELMASSO.
79 15/03/22 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 98 - CEOF: Emenda Aditiva. Autoria de RODRIGO DELMASSO.
78 15/03/22 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 97 - CEOF: Emenda Aditiva. Autoria de RODRIGO DELMASSO.
77 15/03/22 ASSP Protocolo: EMENDA 115 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 116 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 117 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de JOÃO CARDOSO.
76 15/03/22 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 96 - CEOF: Autoria de RODRIGO DELMASSO.
75 15/03/22 ASSP Protocolo: EMENDA 114 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROOSEVELT VILELA.
74 15/03/22 ASSP Protocolo: EMENDA 111 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 112 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 113 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de ARLETE SAMPAIO.
73 15/03/22 ASSP Protocolo: EMENDA 110 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de EDUARDO PEDROSA.
72 15/03/22 CEOF Protocolo anulado: EMENDA 95 - CEOF (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes.
71 15/03/22 CEOF Protocolo anulado: EMENDA 94 - CEOF (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes.
70 15/03/22 CEOF Protocolo anulado: EMENDA 93 - CEOF (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes.
69 15/03/22 CEOF Protocolo anulado: EMENDA 92 - CEOF (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes.
68 15/03/22 CEOF Protocolo anulado: EMENDA 91 - CEOF (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes.
67 15/03/22 CEOF Protocolo anulado: EMENDA 90 - CEOF (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes.
66 15/03/22 CEOF Protocolo anulado: EMENDA 89 - CEOF (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes.
65 15/03/22 CEOF Protocolo anulado: EMENDA 88 - CEOF (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes.
64 15/03/22 CEOF Protocolo anulado: EMENDA 87 - CEOF (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes.
63 15/03/22 CEOF Protocolo anulado: EMENDA 86 - CEOF (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes.
62 15/03/22 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 91 - CEOF: Emenda Aditiva. Autoria de RODRIGO DELMASSO.
61 15/03/22 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 90 - CEOF: Emenda Aditiva. Autoria de RODRIGO DELMASSO.
60 15/03/22 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 89 - CEOF: Autoria de RODRIGO DELMASSO.
59 15/03/22 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 88 - CEOF: Emenda Aditiva. Autoria de RODRIGO DELMASSO.
58 15/03/22 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 87 - CEOF: Emenda Aditiva. Autoria de RODRIGO DELMASSO.
57 15/03/22 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 86 - CEOF: Autoria de RODRIGO DELMASSO.
56 15/03/22 CEOF Protocolo: EMENDA 86 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 87 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 88 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 89 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 90 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 91 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 92 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 93 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 94 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 95 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 96 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 97 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 98 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 99 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 100 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 101 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 102 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 103 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 104 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 105 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 106 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 107 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 108 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 109 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de REGINALDO SARDINHA.
55 14/03/22 CDESCTMAT Retirada: EMENDA 47 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), a pedido da autora, conforme Memorando 17/2021 - SEI n° 00001-00019559/2021-18
54 14/03/22 CAF Retirada: EMENDA 74 - CAF (Emenda Supressiva), a pedido do autor, conforme MEMORANDO Nº 18/2022-GAB DEP. RAFAEL PRUDENTE, SEI nº 00001-00009207/2022-35.
53 09/03/22 CEOF Protocolo: EMENDA 85 - CEOF (Emenda Supressiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
52 21/02/22 CEOF Protocolo: EMENDA 84 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JÚLIA LUCY.
51 07/02/22 CEOF Protocolo: EMENDA 82 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 83 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY.
50 26/11/21 CEOF Protocolo: EMENDA 80 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 81 - CEOF (Subemenda). Autoria de REGINALDO SARDINHA.
49 25/11/21 CAF Protocolo: EMENDA 79 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de REGINALDO SARDINHA.
48 28/09/21 CEOF Protocolo: EMENDA 76 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 77 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 78 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RODRIGO DELMASSO.
47 31/08/21 CAF Retirada: EMENDA 12 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme memorando nº 10/2021-GAB DEP. LEANDRO GRASS-LEGIS.
46 25/08/21 CEOF Protocolo: EMENDA 75 - CEOF (Emenda Supressiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS e RAFAEL PRUDENTE.
45 07/07/21 CAF Protocolo: EMENDA 74 - CAF (Emenda Supressiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
44 28/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 73 - CAF (Subemenda). Autoria de CLAUDIO ABRANTES.
43 25/06/21 CAF ANEXO MEMORANDO DA DEPUTADA JÚLIA LUCY SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 47. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
42 25/06/21 SACP À CEOF/CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO, OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
41 25/06/21 SACP À CAF, PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DE VOTAÇÃO DA EMENDA 47.
40 25/06/21 CEOF ANEXADO O MEMORANDO 31 (0461452) DO DEPUTADO DELMASSO SOLICITANDO QUE AS EMENDAS Nº 43 E 46 SEJAM INADMITIDAS NO PARECER.
39 22/06/21 CAF Protocolo anulado: PARECER 3 - CAF (Parecer do relator). Justificativa: Substituído
38 22/06/21 CAF Protocolo anulado: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator). Justificativa: Substituído
37 22/06/21 CAF PROTOCOLO: PARECER 4 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CLAUDIO ABRANTES. ACATANDO: A EMENDA 01 NA FORMA DA SUBEMENDA 34, A EMENDA 04, A EMENDA 05 NA FORMA DA SUBEMENDA 35, A EMENDA 06 NA FORMA DA SUBEMENDA 36, AS EMENDAS 08, 09, 10 E 11, A EMENDA 12 NA FORMA DA SUBEMENDA 37, A EMENDA 13 NA FORMA DA SUBEMENDA 38, AS EMENDAS 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 E 33, A SUBEMENDA 36 NA FORMA DA SUBEMENDA 58, AS EMENDAS 41, 46, 53, 55, 62, 63, 68, 69 E 70; REJEITADAS: AS EMENDAS 02, 03, 07, 39, 43, 44, 45, 54, 56, 57, 59, 60, 61, 65, 66, 71 E 72; PREJUDICADAS: AS EMENDAS 40, 42, 48, 49, 50, 51, 52, 64 E 67; RETIRADAS: A EMENDA 47. CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, DE 23/06/2021.
36 21/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 71 - CAF (Emenda Supressiva), EMENDA 72 - CAF (Emenda Supressiva). Autoria de EDUARDO PEDROSA.
35 18/06/21 CAF Protocolo: PARECER 3 - CAF (Parecer do relator), relatoria de CLAUDIO ABRANTES.
34 17/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 68 - CAF (Subemenda), EMENDA 69 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 70 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de CLAUDIO ABRANTES.
33 17/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 64 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 65 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 66 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 67 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de EDUARDO PEDROSA.
32 17/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 61 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 62 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 63 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de JAQUELINE SILVA.
31 16/06/21 CDESCTMAT AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PARECER 02 - CDESCTMAT PELA APROVAÇAO DA MATÉRIA, COM ACATAMENTO DAS EMENDAS 1,2,4,6,10,11,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,37,38,45,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57 E REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3,5,7,8,9,12,13,14,15,35,36,39,40,41,42,43,44 E 46, ALÉM DE REJEIÇÕES ÀS ALTERAÇÕES PROPOSTAS AO ANEXO I (ITEM I)- APRESENTADO PELA DEPUTADA JÚLIA LUCY. O PARECER FOI APROVADO NA 4ªREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 14.06.2021, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO, EM 14.06.2021
30 16/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 60 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de EDUARDO PEDROSA.
29 15/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 59 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de RODRIGO DELMASSO.
28 15/06/21 SACP AO(A) CDESCTMAT, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 14/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 58 - CAF (Subemenda). Autoria de CLAUDIO ABRANTES.
26 11/06/21 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY.
25 11/06/21 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 47 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 48 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 49 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva), EMENDA 50 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 51 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva), EMENDA 52 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 53 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva), EMENDA 54 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 55 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva), EMENDA 56 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 57 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva). Autoria de JÚLIA LUCY.
24 11/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 45 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 46 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de RODRIGO DELMASSO.
23 10/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 44 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA.
22 10/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 43 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de RODRIGO DELMASSO.
21 10/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 42 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE e EDUARDO PEDROSA.
20 10/06/21 CAF Retificação do protocolo da EMENDA 41 - CAF: Autoria de EDUARDO PEDROSA e RAFAEL PRUDENTE.
19 10/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 40 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 41 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA.
18 10/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 39 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de JOÃO CARDOSO.
17 08/06/21 CAF Retificação do protocolo da EMENDA 35 - CAF: Subemenda.
16 08/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 27 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 28 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 29 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 30 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 31 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 32 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 33 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 34 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 35 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 36 - CAF (Subemenda), EMENDA 37 - CAF (Subemenda), EMENDA 38 - CAF (Subemenda). Autoria de CLAUDIO ABRANTES.
15 08/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 17 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 18 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 19 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 20 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 21 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 22 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 23 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 24 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 25 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 26 - CAF (Emenda Supressiva). Autoria de CLAUDIO ABRANTES.
14 08/06/21 CAF Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de CLAUDIO ABRANTES.
13 08/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 16 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA.
12 07/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 13 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 14 - CAF (Emenda Supressiva), EMENDA 15 - CAF (Emenda Supressiva). Autoria de LEANDRO GRASS.
11 07/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 6 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 7 - CAF (Emenda Supressiva), EMENDA 8 - CAF (Emenda Supressiva), EMENDA 9 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 10 - CAF (Emenda Supressiva), EMENDA 11 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 12 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de LEANDRO GRASS.
10 07/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 5 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de LEANDRO GRASS.
9 07/06/21 CAF Protocolo: EMENDA 4 - CAF (Emenda Supressiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO.
8 26/05/21 CAF Protocolo: EMENDA 3 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de EDUARDO PEDROSA e RAFAEL PRUDENTE.
7 26/05/21 CAF Protocolo: EMENDA 2 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE e EDUARDO PEDROSA.
6 22/04/21 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES.
5 14/04/21 CAF Protocolo: EMENDA 1 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR.
4 18/02/21 CDESCTMAT DE ORDEM DA SRA. PRESIDENTE DA CDESCTMAT, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPUTADA JÚLIA LUCY EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 90, INCISO I, ART. 162, §1º INC. VI. PRAZO: (03/02 A 04/02/2021).EM 02/02/2021.
3 08/02/21 CCJ A SRA. PRESIDENTE DA CCJ AVOCOU A RELATORIA DA MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
2 11/12/20 SACP À CAF/CDESCTMAT/CEOF/CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.90,I E ART.162 §1º,VI-RI/CLDF.
1 11/12/20 SPL COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.