Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 7/2007
Ementa: COMPLEMENTA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 719, DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
Leitura: 3/29/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 15/05/07 n. 89 p. 20 - Redação Final
PUBL DODF 18/05/07 n. 95 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 77/2007 pag: 1
MSG-GOV 269/2007 pag: 18
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 737/2007

 

Histórico:
24 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
23 1/9/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
22 11/5/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 11/5/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.17.316-96.
20 11/5/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 269/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
19 5/21/07 ASSP ANEXA FOLHA 17, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 737/2007, EM 18/05/2007, NO DODF.'12071-60'
18 5/15/07 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/05/2007.'12071-60'
17 5/15/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 133/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 14/05/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 04/06/2007).'12071-60'
16 5/15/07 ASSP ANEXA FOLHA 13, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 10/05/2007.'12071-60'
15 5/14/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 5/14/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12, COM REDAÇÃO FINAL.
13 5/11/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 5/10/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.'
11 5/10/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, RESPECTIVAMENTE, EM 10/05/2007.11.928.30.
10 5/10/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
9 5/10/07 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 6 A 9, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/05/07.
8 5/2/07 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PEDRO PASSOS.
7 4/30/07 SACP À CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162 §1º, VI - RI/CLDF.
6 4/27/07 CAF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº03,04,05, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, APROVADO PELA CAF NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25/04/2007.
5 4/9/07 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 4/3/07 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A)BENÍCIO TAVARES.
3 4/3/07 CCJ DESIGNO P/ RELATAR DEP. MILTON BARBOSA, ATÉ: 5/4/2007
2 4/2/07 SACP À CAF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 4/2/07 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.