Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 7/2011
Ementa:	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	2/22/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 26/04/11 n. 75 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 10/05/11 n. 88 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 22/2011 pag: 1 MSG-GOV 93/2011 pag: 47
Norma gerada:	LC 832/2011
Histórico:	33 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015 32 5/24/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ASSP, EM 24/05/2011. 31 5/19/11 ASSP DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. MAT. 12079 30 5/19/11 ASSP ANEXO FLS. 47 A 50, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 93/2011-GAG, EM 10/05/2011, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO. MATR. 12079 29 5/10/11 ASSP ANEXA FOLHA 46, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 832/2011, EM 10/5/2011, NO DODF.'12071' 28 4/26/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 45, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 68/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 26/04/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/05/2011).'12079' 27 4/26/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 E 42, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/4/2011.'12071' 26 4/26/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 E 40, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/4/2011.'12071' 25 4/14/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 4/14/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 37 E 38, COM REDAÇÃO FINAL. 23 4/14/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 22 4/14/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 21 4/14/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 13/4/2011, NOS TERMOS DA CCJ.'12071' 20 4/14/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 13/4/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CCJ.'12071' 19 4/12/11 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA ASSP. 18 4/12/11 ASSP À CEOF PARA ANÁLISE DE EMENDAS 02 E 03. 1317151 17 4/12/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 4/12/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FLS. DE Nº 28 E 29, COM PARECER DO RELATOR PELA INADMISSIBILIDADE DA EMENDA N.º 1 E DA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS N.º 2 E N.º 3, NA FORMA DA EMENDA N.º 3, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 12.04.2011, ANEXADA FOLHA Nº 30. 15 4/12/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 27, EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 03, DE PLENÁRIO, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'13171' 14 4/4/11 SACP À CEOF PARA ANÁLISE DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, APRESENTADA EM PLENÁRIO, CONFORME DESPACHO DA ASSP. 13 4/4/11 ASSP À CEOF, VIA SACP, PARA ANÁLISE DE MÉRITO, HAJA VISTA QUE FOI APRESENTADAS, EM PLENÁRIO, A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº1.M10694. 12 3/31/11 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 31/03/2011. ANEXADA FOLHA 23 REFEERENTE A EMENDA Nº 1 DE PLENÁRIO DE AUTORIA DA DEPUTADA CELINA LEÃO. 11.928 11 3/30/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 10 3/29/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 14/21, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE COM EMENDA DE RELATOR, ACOLHIDAS AS EMENDAS DA CEOF, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 29.03.2011, ANEXADA FOLHA Nº 22. 9 3/28/11 SACP À CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 8 3/28/11 CEOF AO SACP. ANEXADA FL. Nº 13, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO DO PLC., APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORD. DE 24/03/11, COM EMENDAS ADITIVAS Nº 1 E 2 DE RELATOR. 7 3/22/11 CEOF AO SACP. ANEXADAS FLS. 5 A 12, PARECER E EMENDAS Nº1 E 2 DE RELATOR. 6 3/16/11 CEOF AO GAB. DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATAR A MATÉRIA. 5 3/10/11 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). OLAIR FRANCISCO(CÓPIA).MAT. 11971. 4 3/1/11 CCJ RECEBIDO DO SACP PARA EXAME E PARECER NOS TERMOS DO ART. 90, I, E ART. 162 $ 1º, VI - RI/CLDF(CÓPIA). MAT. 11971. 3 2/28/11 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 2/28/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É ENCAMINHADA À CEOF E CCJ PARA ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE, OBSERVADO O REGIME DE URGÊNCIA. MAT. 10.694-34. 1 2/24/11 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.