Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 70/2008
Ementa:	REORGANIZA E UNIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - RPPS/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	4/15/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 01/07/08 n. 114 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 01/07/08 n. 125 p. 12 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 97/2008 pag: 1 MSG-GOV 198/2008 pag: 250
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 769/2008
Histórico:	34 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 33 10/28/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 28/10/2008. 32 10/28/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 31 10/28/08 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96. 30 10/28/08 ASSP ANEXA FOLHA 322, REFERENTE À MENSAGEM Nº 281/2008-GP, DE 28/10/2008, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NO DIA 22/10/2008.'1731696' 29 10/24/08 ASSP ANEXA FOLHA 321, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, MANTIDO O VETO EM 22/10/2008.'12071-60' 28 8/21/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 27 8/21/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 319 E 320, COM RELATÓRIO DE VETO 26 8/7/08 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 25 8/7/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. 24 8/7/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 250 A 318, REFERENTE A MENSAGEM Nº 198/2008-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. 23 7/4/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 242 A 249, LEI COMPLEMENTAR Nº 769/2008 PUBLICADA NO DODF DE 01/07/08. (VETO AO INCISO I DO ART. 12).'12071-60' 22 7/4/08 ASSP ANEXAS FLS. 205 A 241, MSG 158/08-GP AO GDF PARA SANÇÃO. 21 7/2/08 ASSP ANEXA FOLHA 195 A 204, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 01/07/2008.11.928.30. 20 7/2/08 ASSP ANEXA FOLHA 159 A 194, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 24/06/2008.'11.928.30.' 19 6/30/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 122 A 158, COM REDAÇÃO FINAL. 18 6/26/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 17 6/26/08 ASSP ANEXA FOLHA 120 E 121 , VOTAÇÃO NOMINAL EM 2º TURNO, APROVADO EM 24.06.2008. AO SACP - ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 6/26/08 ASSP ANEXA FOLHAS 117 A 119 , PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, VOTO EM SEPARADO, EMENDAS APROVADAS 1, 4, 5, 6 E 7 (SUBEMENDAS) E EMENDAS REJEITADAS 2 E 3 (SUBEMENDAS),RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 24.06.2008. 15 6/26/08 ASSP ANEXA FOLHAS 109 A 116 , PARECER ORAL , EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 24/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDAS. 14 6/26/08 ASSP ANEXA FOLHAS 107 E 108 , PARECER NOMINAL DA CAS, EM 2º TURNO, ACATANDO AS SUBEMENDAS, EM 24.06.2008. 13 6/26/08 ASSP ANEXA FOLHAS 105 E 106 , PARECER NOMINAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 24/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO. 12 6/26/08 ASSP ANEXA FOLHA 103 E 104 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM SEPARADO DA SUBEMENDA Nº 02, EM 2º TURNO, APROVADO EM 24/06/2008. 11 6/26/08 ASSP ANEXA FOLHA 100 A 102, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 24/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO. COM EMENDAS 01,02,03,04,05,06 E 07 (SUBEMENDAS). 10 6/25/08 ASSP ANEXA FOLHA 85 A 99, REFERENTE A 7 SUBEMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) CRISTIANO ARAÚJO, BENÍCIO TAVARES.11.928.30. 9 6/25/08 ASSP ANEXA FOLHA 84, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 18/06/2008.'11.928.30.' 8 6/25/08 ASSP ANEXA FOLHA 82 E 83, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 18/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 11.928.30 7 6/25/08 ASSP ANEXA FOLHA 80 E 81, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA LUZIA DE PAULA, APROVADO EM 18/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. 6 6/25/08 ASSP ANEXA FOLHA 78 E 79, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 18/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITITUTIVO.11.928.30. 5 6/19/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 77, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928.30. 4 4/25/08 CEOF AO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAUJO PARA RELATAR MATERIA. 3 4/17/08 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MILTON BARBOSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 17/04/08 A 22/04/08). 2 4/16/08 SACP À CEOF/CAS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 4/16/08 SPL AUTUADO COM 40 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.