Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 70/2008
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Ementa: |
REORGANIZA E UNIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - RPPS/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
15/04/08 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 01/07/08 n. 114 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 01/07/08 n. 125 p. 12 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 97/2008 pag: 1
MSG-GOV 198/2008 pag: 250
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 769/2008
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Histórico: |
34 |
19/09/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. |
33 |
28/10/08 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 28/10/2008. |
32 |
28/10/08 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
31 |
28/10/08 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96. |
30 |
28/10/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 322, REFERENTE À MENSAGEM Nº 281/2008-GP, DE 28/10/2008, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NO DIA 22/10/2008.'1731696' |
29 |
24/10/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 321, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, MANTIDO O VETO EM 22/10/2008.'12071-60' |
28 |
21/08/08 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
27 |
21/08/08 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 319 E 320, COM RELATÓRIO DE VETO |
26 |
07/08/08 |
SACP |
A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. |
25 |
07/08/08 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. |
24 |
07/08/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 250 A 318, REFERENTE A MENSAGEM Nº 198/2008-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. |
23 |
04/07/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 242 A 249, LEI COMPLEMENTAR Nº 769/2008 PUBLICADA NO DODF DE 01/07/08. (VETO AO INCISO I DO ART. 12).'12071-60' |
22 |
04/07/08 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 205 A 241, MSG 158/08-GP AO GDF PARA SANÇÃO. |
21 |
02/07/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 195 A 204, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 01/07/2008.11.928.30. |
20 |
02/07/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 159 A 194, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 24/06/2008.'11.928.30.' |
19 |
30/06/08 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 122 A 158, COM REDAÇÃO FINAL. |
18 |
26/06/08 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
17 |
26/06/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 120 E 121 , VOTAÇÃO NOMINAL EM 2º TURNO, APROVADO EM 24.06.2008. AO SACP - ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
16 |
26/06/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 117 A 119 , PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, VOTO EM SEPARADO, EMENDAS APROVADAS 1, 4, 5, 6 E 7 (SUBEMENDAS) E EMENDAS REJEITADAS 2 E 3 (SUBEMENDAS),RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 24.06.2008. |
15 |
26/06/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 109 A 116 , PARECER ORAL , EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 24/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDAS. |
14 |
26/06/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 107 E 108 , PARECER NOMINAL DA CAS, EM 2º TURNO, ACATANDO AS SUBEMENDAS, EM 24.06.2008. |
13 |
26/06/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 105 E 106 , PARECER NOMINAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 24/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
12 |
26/06/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 103 E 104 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM SEPARADO DA SUBEMENDA Nº 02, EM 2º TURNO, APROVADO EM 24/06/2008. |
11 |
26/06/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 100 A 102, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 24/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO. COM EMENDAS 01,02,03,04,05,06 E 07 (SUBEMENDAS). |
10 |
25/06/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 85 A 99, REFERENTE A 7 SUBEMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) CRISTIANO ARAÚJO, BENÍCIO TAVARES.11.928.30. |
9 |
25/06/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 84, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 18/06/2008.'11.928.30.' |
8 |
25/06/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 82 E 83, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 18/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 11.928.30 |
7 |
25/06/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 80 E 81, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA LUZIA DE PAULA, APROVADO EM 18/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. |
6 |
25/06/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 78 E 79, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 18/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITITUTIVO.11.928.30. |
5 |
19/06/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 41 A 77, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928.30. |
4 |
25/04/08 |
CEOF |
AO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAUJO PARA RELATAR MATERIA. |
3 |
17/04/08 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MILTON BARBOSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 17/04/08 A 22/04/08). |
2 |
16/04/08 |
SACP |
À CEOF/CAS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
16/04/08 |
SPL |
AUTUADO COM 40 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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