Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 70/2008
Ementa: REORGANIZA E UNIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - RPPS/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 15/04/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 01/07/08 n. 114 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 01/07/08 n. 125 p. 12 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 97/2008 pag: 1
MSG-GOV 198/2008 pag: 250
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 769/2008

 

Histórico:
34 19/09/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
33 28/10/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 28/10/2008.
32 28/10/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 28/10/08 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96.
30 28/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 322, REFERENTE À MENSAGEM Nº 281/2008-GP, DE 28/10/2008, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NO DIA 22/10/2008.'1731696'
29 24/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 321, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, MANTIDO O VETO EM 22/10/2008.'12071-60'
28 21/08/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 21/08/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 319 E 320, COM RELATÓRIO DE VETO
26 07/08/08 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 07/08/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.
24 07/08/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 250 A 318, REFERENTE A MENSAGEM Nº 198/2008-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
23 04/07/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 242 A 249, LEI COMPLEMENTAR Nº 769/2008 PUBLICADA NO DODF DE 01/07/08. (VETO AO INCISO I DO ART. 12).'12071-60'
22 04/07/08 ASSP ANEXAS FLS. 205 A 241, MSG 158/08-GP AO GDF PARA SANÇÃO.
21 02/07/08 ASSP ANEXA FOLHA 195 A 204, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 01/07/2008.11.928.30.
20 02/07/08 ASSP ANEXA FOLHA 159 A 194, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 24/06/2008.'11.928.30.'
19 30/06/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 122 A 158, COM REDAÇÃO FINAL.
18 26/06/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 26/06/08 ASSP ANEXA FOLHA 120 E 121 , VOTAÇÃO NOMINAL EM 2º TURNO, APROVADO EM 24.06.2008. AO SACP - ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 26/06/08 ASSP ANEXA FOLHAS 117 A 119 , PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, VOTO EM SEPARADO, EMENDAS APROVADAS 1, 4, 5, 6 E 7 (SUBEMENDAS) E EMENDAS REJEITADAS 2 E 3 (SUBEMENDAS),RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 24.06.2008.
15 26/06/08 ASSP ANEXA FOLHAS 109 A 116 , PARECER ORAL , EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 24/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM EMENDAS.
14 26/06/08 ASSP ANEXA FOLHAS 107 E 108 , PARECER NOMINAL DA CAS, EM 2º TURNO, ACATANDO AS SUBEMENDAS, EM 24.06.2008.
13 26/06/08 ASSP ANEXA FOLHAS 105 E 106 , PARECER NOMINAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 24/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.
12 26/06/08 ASSP ANEXA FOLHA 103 E 104 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM SEPARADO DA SUBEMENDA Nº 02, EM 2º TURNO, APROVADO EM 24/06/2008.
11 26/06/08 ASSP ANEXA FOLHA 100 A 102, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 24/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO. COM EMENDAS 01,02,03,04,05,06 E 07 (SUBEMENDAS).
10 25/06/08 ASSP ANEXA FOLHA 85 A 99, REFERENTE A 7 SUBEMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) CRISTIANO ARAÚJO, BENÍCIO TAVARES.11.928.30.
9 25/06/08 ASSP ANEXA FOLHA 84, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 18/06/2008.'11.928.30.'
8 25/06/08 ASSP ANEXA FOLHA 82 E 83, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 18/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 11.928.30
7 25/06/08 ASSP ANEXA FOLHA 80 E 81, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA LUZIA DE PAULA, APROVADO EM 18/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30.
6 25/06/08 ASSP ANEXA FOLHA 78 E 79, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 18/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITITUTIVO.11.928.30.
5 19/06/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 77, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928.30.
4 25/04/08 CEOF AO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAUJO PARA RELATAR MATERIA.
3 17/04/08 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MILTON BARBOSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 17/04/08 A 22/04/08).
2 16/04/08 SACP À CEOF/CAS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 16/04/08 SPL AUTUADO COM 40 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.