Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 70/2013
Ementa:	Dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências.
Leitura:	6/27/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 04/07/13 n. 124 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 15/07/13 n. 144 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 208/2013 pag: 1 MSG-GOV 226/2013 pag: 35
Norma gerada:	LC 869/2013
Histórico:	20 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015 19 12/12/13 CAF A ASSP. SOLICITADO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 18 8/26/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 26/08/2013. 17 8/21/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 8/5/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 15 8/5/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 42, REFERENTE A MENSAGEM Nº 226/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/07/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 14 7/23/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 869/2013, EM 15/7/2013, NO DODF.'12071' 13 7/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 204/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 10/7/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/8/2013).'12079' 12 7/5/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/07/2013.'16786' 11 7/5/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, REFERENTES À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/06/2013.'16786' 10 7/2/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 7/2/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21 A 23, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 8 7/1/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 7/1/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 6 7/1/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 27/06/2013. '12079' 5 6/27/13 CCJ À ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 15 A 17, COM PARECER (ORAL PROFERIDO EM PLENÁRIA) DO RELATOR, DEP. AYLTON GOMES, PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/06/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 18. MAT. 19963. 4 6/28/13 CAF A ASSP. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER EM NOTAS TAQUIGRÁFICAS PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, FLS 12 E 13 E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 14 APROVADO EM SESSÃO DO DIA 27/06/2013. 3 6/28/13 CDESCTMAT A CAF. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER EM NOTAS TAQUIGRÁFICAS PELA APROVAÇÃO, FLS 09 A 10 E FL.11 DE VOTAÇÃO. APROVADO SESSÃO DO DIA 27/06/2013. 2 6/28/13 ASSP ENCAMINHE-SE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR À CAF E À CDESCTMAT, PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO, E À CCJ, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. 1 6/28/13 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.