Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PLC 70/2020 | ||
Ementa: | Institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas - FUNDAFAU e dá outras providências. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00042325/2020-93 | ||
Leitura: | 12/10/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | SACP | ||
Autoria: | Poder Executivo | ||
Publicações: |
PUBL DCL 18/12/20 n. 304 p. 40 - Redação Final PUBL DODF 19/01/21 n. 12 p. 2 - Sanção |
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 470/2020 pag: 0 |
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda de Redação - JOÃO CARDOSO) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOÃO CARDOSO) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - REGINALDO SARDINHA) [Rejeitada] |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator - LEANDRO GRASS)
[Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado] |
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Relatórios: |
RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - JAQUELINE SILVA)
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Norma gerada: | LC 982/2021 | ||
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Histórico: |
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