Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 71/2020
Ementa: Institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal - PRÓ-CONTROLE INTERNO e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00042422/2020-86
Leitura: 12/15/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 18/12/20 n. 304 p. 43 - Redação Final
PUBL DODF 15/01/21 n. 10 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 488/2020 pag: 0
Pareceres: PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada: LC 981/2021

 

Histórico:
15 2/23/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
14 2/23/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
13 2/23/21 ASSP MENSAGEM Nº 15/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
12 1/15/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 981/2021, EM 15/1/2021, NO DODF.'12071'
11 12/22/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 630/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 22/12/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/1/2021).'12071'
10 12/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2020.'12071'
9 12/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2020.'12071'
8 12/17/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
7 12/17/20 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
6 12/17/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/12/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.055/2020. '13266'
5 12/17/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.MAIA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/12/2020.'13266'
4 12/17/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.MAIA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/12/2020.'13266'
3 12/17/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CFGTC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELEGADO FERNANDO FERNANDES.MAIA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/12/2020.'13266'
2 12/15/20 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 12/15/20 SPL COMISSÕES: CFGTC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.