Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 74/2008
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 750, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	4/22/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 29/05/08 n. 91 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 20/06/08 n. 118 p. 4 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 189/2008 pag: 40
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 767/2008
Histórico:	23 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 22 6/30/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 30/06/2008. 21 6/30/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 6/30/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'16965 19 6/30/08 ASSP ANEXO FLS. 40 A 44, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 189/2008-GAG, EM 19/06/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO.'16965 18 6/25/08 ASSP ANEXA FOLHA 39, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 767/2008, EM 20/06/2008, NO DODF.'12071-60' 17 6/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 134/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 29/05/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/06/2008).'12071-60' 16 5/29/08 ASSP ANEXA FOLHAS 31 A 35 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/05/2008. 23.243.2 15 5/27/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 5/27/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 28 A 30, COM REDAÇÃO FINAL. 13 5/21/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 5/21/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 11 5/21/08 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 20/05/2008, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 10 5/21/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 20/05/2008, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 9 5/21/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, PARECER ORAL DA CES, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, APROVADO EM 20/05/2008, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 8 5/21/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 20/05/2008, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 4 E 6.'12071-60' 7 5/21/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 20, REFERENTE A 06 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. RETIRADA A EMENDA Nº 05.'12071-60' 6 5/21/08 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 14/05/2008.'12071-60' 5 5/21/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 14/05/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 4 5/21/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, PARECER ORAL DA CES, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, APROVADO EM 14/05/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 3 5/21/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 14/05/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 2 4/23/08 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA. 11.928.30. 1 4/23/08 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CES, CEOF E CCJ. À ASSP, A PEDIDO.