Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 76/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 679, de 30 de dezembro de 2002, que cria área para instalação do Parque Tecnológico Capital Digital.
Leitura: 04/10/16
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 21/12/16 n. 234 p. 43 - Redação Final
PUBL DODF 11/01/17 n. 8 p. 30 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 225/2016 pag: 1
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Norma gerada: LC 923/2017

 

Histórico:
25 06/08/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
24 21/02/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 20/02/2017.
23 20/02/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 16/02/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266
21 16/02/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 04/2017-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/01/2017. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
20 11/01/17 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 923/2017, EM 11/01/2017, NO DODF.13266
19 21/12/16 ASSP ANEXA FOLHA 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2016.'13266'
18 21/12/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 410/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/01/2016).
17 21/12/16 ASSP ANEXA FOLHA 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA15/12/2016.'13266'
16 19/12/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 19/12/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 19/12/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 16/12/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
12 16/12/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/12/2016. '19335'
11 14/12/16 CCJ À SECRETARIA LEGISLATIVA, A PEDIDO. APROVADO PARECER Nº 03 - CCJ DA RELATORA PELA ADMISSIBILIDADE (FLS. 18 A 20), APROVADO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXA Nº 21. MAT. 16839
10 14/12/16 CAF ANEXADO O PARECER CAF Nº 001 PELA APROVAÇÃO, FLS. 12 A 16, E FOLHA DE VOTAÇÃO FL. Nº 17, APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/12/2016. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
9 12/12/16 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PELA ADMISSIBILIDADE. APROVADO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA (13/12/2016).
8 08/11/16 CDESCTMAT ANEXADO O PARECER Nº 2 PELA CDESCTMAT, FAVORÁVEL A MATÉRIA, FLS NºS 09 E 10, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 11. O PARECER FOI APROVADO NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 08/11/2016.
7 08/11/16 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de CRISTIANO ARAÚJO.
6 26/10/16 CAF Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO.
5 10/10/16 CDESCTMAT RECEBIDO CÓPIA DO SACP, DESIGNADO O SR. DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO PARA RELATAR A MATÉRIA. REGIME DE URGÊNCIA.
4 07/10/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I, C/C § 2º DO RICLDF (10/10 A 11/10/2016) MAT. 16839
3 06/10/16 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRA. DEP. TELMA RUFINO.
2 06/10/16 SACP À CAF,CDESCTMAT E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 06/10/16 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.