Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 79/2008
Ementa:	DESAFETA ÁREAS E DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS INSTERSTICIAIS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DO GAMA - RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	5/27/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 12/08/08 n. 140 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 04/09/08 n. 176 p. 7 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 140/2008 pag: 1 MSG-GOV 285/2008 pag: 55
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 780/2008
Histórico:	26 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 25 9/26/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 26/09/2008. 24 9/18/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 9/18/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 22 9/18/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 59, REFERENTE A MENSAGEM Nº 285/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/09/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' 21 9/4/08 ASSP ANEXA FOLHA 54, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 780/2008, EM 04/09/2008, NO DODF.'12071-60' 20 8/13/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 A 53, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 199/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 13/08/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 03/09/2008).'1731696' 19 8/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 E 48, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/08/2008.'12071-60' 18 8/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 E 46, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/06/2008.'12071-60' 17 8/7/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 44, COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA SOBRE CORREÇÕES QUANTO A TÉCNICA LEGISLATIVA. APROVADAS AS RETIFICAÇÕES COM A PRESENÇA DE 14 DEPUTADOS.'12071-60' 16 7/11/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 7/11/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 32 COM NTOA TÉCNICA, E FOLHA 33 E 34 COM REDAÇÃO FINAL. 14 7/3/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 7/1/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' 12 7/1/08 ASSP ANEXA FOLHA 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2008.'11.928.30.' 11 7/1/08 ASSP ANEXA FOLHA 28 A 30, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 26/06/2008, FAVORÁVEL À EMENDA 01. 11.928.30. 10 7/1/08 ASSP ANEXA FOLHA 26 E 27, PARECER ORAL DA CAF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS, APROVADO EM 26/06/2008, FAVORÁVEL À EMENDA 01. EMENDA 02 RETIRADA PELO AUTOR. 11.928.30. 9 7/1/08 ASSP ANEXA FOLHA 21 A 25, REFERENTE A 02 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30. 8 7/1/08 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 25/06/2008.'11.928.30.' 7 7/1/08 ASSP ANEXA FOLHA 18 E 19, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 25/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2,3,4 E 5. 11.928.30. 6 7/1/08 ASSP ANEXA FOLHA 16 E 17, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 25/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2,3,4 E 5.11.928.30. 5 6/17/08 ASSP ANEXA FOLHA 06 A 15, REFERENTE A 06 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928.30. 4 6/12/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 189/08, ANEXADO COMO FL(S). 05. 3 6/12/08 CAF AO SACP, CONFORME MEMO 253/DIL/DAC/SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 2 5/29/08 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/29/08 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.