Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 80/2008
Ementa:	ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 759, DE 1º DE ABRIL DE 2008.
Indexação:	UNIDADES IMOBILIÁRIAS DAS ÁREAS DA EXPANSÃO DO SETOR RESIDENCIAL LESTE - QUADRAS 21 A E 22A.
Leitura:	5/27/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 30/06/08 n. 113 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 01/07/08 n. 125 p. 11 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 141/2008 pag: 1 MSG-GOV 199/2008 pag: 24
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 768/2008
Histórico:	21 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 20 8/18/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 18/08/2008. 19 8/11/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 18 8/8/08 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT.17.316.96. 17 8/8/08 ASSP ANEXO FLS. 24 A 28, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 199/2008-GAG, EM 01/07/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO. 16 7/4/08 ASSP ANEXA FOLHA 22 E 23, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº768/2008, EM 01/07/2008, NO DODF. 23.243.2 15 7/2/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 157/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 30/06/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/07/06/2008). 23.243.2 14 7/2/08 ASSP ANEXA FOLHA 17 E 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/06/2008. 11.928.30. 13 7/2/08 ASSP ANEXA FOLHA 15 E 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 19/06/2008.'11.928.30' 12 6/27/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 6/27/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13 E 14, COM REDAÇÃO FINAL. 10 6/26/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 6/25/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 6/23/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 11, 12 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 18 E 19/06/2008, RESPECTIVAMENTE.11.928.30. 7 6/23/08 ASSP ANEXA FOLHA 09 E 10, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 18/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA Nº01. 11.928.30. 6 6/23/08 ASSP ANEXA FOLHA 07 E 08, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 18/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA Nº01.11.928.30. 5 6/17/08 ASSP ANEXA FOLHA 06, REFERENTE A 1 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO PT.11.928.30. 4 6/12/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 189/08, ANEXADO COMO FL(S). 05. 3 6/12/08 CAF AO SACP, CONFORME MEMO 253/DIL/DAC/SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 2 5/29/08 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/29/08 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.