| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 808/2000
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Ementa: |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 9 - 5 - 1994. |
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Indexação: |
MANDATO DOS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF. |
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Leitura: |
11/1/00 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
TCDF
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Publicações: |
PUBL DCL 24/11/00 n. 212 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 01/12/00 n. 228 p. 13 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 330/2000 pag: 14
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 339/2000
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Histórico: |
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1/26/01 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 26/01/2001. FUNC. MATR. 12.168-45. |
| 17 |
1/25/01 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 16 |
1/24/01 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
| 15 |
1/24/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 A 16, REFERENTE A MENSAGEM Nº 330/2000-GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/11/2000. |
| 14 |
12/4/00 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 339/2000, EM 01/12/2000, NO DODF. |
| 13 |
11/27/00 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/11/2000. |
| 12 |
11/27/00 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 E 11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 307/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 24/11/2000. |
| 11 |
11/27/00 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 09/11/2000. |
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11/22/00 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
11/22/00 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 8, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 8 |
11/10/00 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 7 |
11/10/00 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 6 |
11/10/00 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/11/2000. |
| 5 |
11/10/00 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 09/11/2000, NOS TERMOS DA CCJ. |
| 4 |
11/10/00 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 09/11/2000, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
| 3 |
11/7/00 |
CCJ |
Á ASSP, A PEDIDOS. |
| 2 |
11/1/00 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 1 |
11/1/00 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES:CCJ, CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP. |
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