Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 81/2008
Ementa: CRIA O SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE E A ÁREA DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ARIS POR DO SOL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA-IX E ESTABELECE PARÃMETROS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE URBANISMO.
Leitura: 5/27/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 12/11/08 n. 205 p. 7 - Redação Final
PUBL DODF 21/11/08 n. 232 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 142/2008 pag: 1
MSG-GOV 404/2008 pag: 44
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 785/2008

 

Histórico:
24 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
23 12/2/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 01/12/2008.
22 12/1/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 12/1/08 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96.
20 12/1/08 ASSP ANEXO FLS. 44 A 55, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 404/2008-GAG, EM 14/11/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO.
19 11/21/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 43, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 785/2008, EM 21/11/2008, NO DODF.'12071-60'
18 11/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 E 40, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/11/2008.'12071-60'
17 11/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 310/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 11/11/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/12/2008).'12071-60'
16 11/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 04/11/2008.'12071-60'
15 11/11/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 11/11/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23 A 25, COM REDAÇÃO FINAL.
13 11/7/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 11/6/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.'
11 11/6/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO DO DIA 04/11/2008.11.928.30.
10 11/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 18 A 20, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 04/11/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
9 11/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 14 A 17, PARECER DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS, APROVADO EM 04/11/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
8 10/30/08 CDESCTMAT AO SACP, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.EM 30/10/2008.
7 10/10/08 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BATISTA DAS COOPERATIVAS,NO PRAZO REGIMENTAL DE 10/10 A 24/10/2008.
6 9/24/08 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 9/24/08 CAF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 10 A 12, COM O PARECER PELA APROVAÇÃO, E FL. DE VOTAÇÃO Nº 13 APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15/09/2008.
4 8/12/08 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, COM O PARECER PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 8/5/08 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO BENÍCIO TAVARES.
2 5/29/08 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/29/08 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.