Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 82/2008
Ementa:	DESAFETA ÁREAS E DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERSTICIAIS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DE TAGUATINGA - RA-III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	5/27/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 07/07/08 n. 118 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 01/08/08 n. 149 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 143/2008 pag: 1 MSG-GOV 241/2008 pag: 24
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 774/2008
Histórico:	27 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 26 8/15/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 15/08/2008. 25 8/13/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 24 8/13/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 23 8/13/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 241/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/07/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' 22 8/13/08 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 774/2008, EM 1º/08/2008, NO DODF.'12071-60' 21 8/13/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº172/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 08/07/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/07/2008).'16965 20 7/7/08 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/07/2008.'16965 19 7/7/08 ASSP ANEXA FOLHA Nº 19,REDAÇAO APROVADA NA SESSAO ORDINARIA DE 25/06/2008.'16965 18 7/3/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 7/3/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17 E 18, COM REDAÇÃO FINAL. 16 6/30/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 15 6/30/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.' 14 6/30/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/06/2008.11.928.30. 13 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 14, REFERENTE A 1 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) WILSON LIMA E OUTROS.11.928.30. 12 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 11 A 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 18/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 01 E 03. REJEITADA A EMENDA Nº02. 11.928.30.. 11 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 08 A 10, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 18/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 01 E 03.REJEITADA A EMENDA Nº02 11.928.30. 10 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 05 A 07, REFERENTE A 3 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30. 9 6/23/08 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 19/06/2008.'11.928.30' 8 6/23/08 ASSP ANEXA FLS 14, EMENDA DE PLENÁRIO Nº04, RETIRADA PELO AUTOR. 11.928.30. 7 6/23/08 ASSP ANEXA FOLHA 11 A 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 18/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 01 E 03.11.928.30 6 6/23/08 ASSP ANEXA FOLHA 008 A 10, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 18/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 01 E 03. PREJUDICADA A EMENDA Nº02. 11.928.30. 5 6/17/08 ASSP ANEXA FOLHA 05 A 07, REFERENTE A 3 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO PT (1 E 2) E BENÍCIO TAVARES(3).11.928.30. 4 6/12/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 189/08, ANEXADO COMO FL(S). 04. 3 6/12/08 CAF AO SACP, CONFORME MEMO 253/DIL/DAC/SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 2 5/29/08 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/29/08 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.