Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 858/2000
Ementa: CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Leitura: 11/22/00
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 03/01/01 n. 2 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 04/01/01 n. 3 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 322/2000 pag: 1
MSG-GOV 7/2001 pag: 19
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 343/2001

 

Histórico:
20 12/16/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 16/12/2004. ARQUIVADO.
19 12/15/04 SEMD-3SEC AO SPL EM DEVOLUÇÃO.
18 12/7/04 SPL EMPRESTADO À SEGMD/3ºS,CONFORME O DESPACHO DA DIDL NO MEMO 60/04/SPL.ATENDENDO O OF Nº 331/04
17 3/7/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 7/3/2001.
16 3/7/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
15 3/6/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
14 3/6/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 007/2001-GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03/01/2001.TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
13 1/16/01 ASSP ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 343/2001, EM 04/01/2001, NO DODF.
12 1/3/01 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/01/2001.
11 1/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 004/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 02/01/2001.
10 1/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14/12/2000.
9 12/28/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 12/27/00 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 11 E 12, COM A REDAÇÃO FINAL.
7 12/18/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 12/15/00 ASSP AO SACP - À CCJ PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL APROVADA.
5 12/15/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 07 E 08 PARECERES ORAIS DA CCJ E CEOF, EM 1º TURNO, RELATORES DEPUTADO(A) WILSON LIMA E XAVIER,FAVORÁVEIS NOS TERMOS DAS EMENDAS 01 E 02, APROVADO EM 14/12/00. ANEXO ÀS FLS.09 E 10 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/00.
4 12/15/00 ASSP ANEXADAS FLS. 03 A 06, REFERENTE ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 DE PLENÁRIO
3 12/12/00 CCJ À ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
2 11/24/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/24/00 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES:CCJ,CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.