Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 86/2014
Ementa:	Modifica o parcelamento do Lote 2 da Quadra 805 do Setor de Habitações Coletivas e Econômicas Sul - SHCES, para criação dos Lotes 2A, 2B e 2C e respectivos parâmetros urbanísticos, criação de praça e de via pública, na Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI, e dá outras providências.
Leitura:	2/20/14
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 30/05/14 n. 97 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 03/06/14 n. 113 p. 1 - Sanção REPU DCL 04/06/14 n. 100 p. 1 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 34/2014 pag: 1 MSG-GOV 132/2014 pag: 59
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado] PARECER 2 - CAF (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
Norma gerada:	LC 880/2014
Histórico:	27 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015 26 7/1/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.EM 01/ 07/ 2014. 25 6/10/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 24 6/9/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 23 6/9/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 59 A 63, REFERENTE A MENSAGEM Nº 132/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 2/6/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 22 6/5/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 E 58, MENSAGEM Nº 134/2014-GP DE 4/6/2014, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 880/2014, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO NO TEXTO.'12071' 21 6/5/14 ASSP ANEXA FOLHA 56, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 4/6/2014.'12071' 20 6/3/14 ASSP ANEXA FOLHA 55, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 880/2014, EM 3/6/2014, NO DODF.'12071' 19 5/30/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 E 54, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/5/2014.'12071' 18 5/30/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 52, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 130/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 29/5/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/6/2014).'12071' 17 5/30/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 E 49, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 20/5/2014.'12071' 16 5/23/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 5/23/14 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 46/47, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 14 5/22/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 5/22/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 12 5/22/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 E 45, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 20/5/2014. '12079' 11 5/16/14 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 10 5/15/14 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 41/42, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/04/14, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 43 (VER BAL Nº 6). MAT 12550 9 5/15/14 SACP À CCJ PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 8 5/15/14 CAF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER Nº 2, FL.Nº 38 E 39,PELA APROVAÇÃO E FL. DE VOTAÇÃO Nº 40, APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15- 05-2014. 7 4/23/14 CAF Protocolo: PARECER 2 - CAF (Parecer do relator), relatoria de CRISTIANO ARAÚJO. 6 4/22/14 CCJ APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 22/04/14. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL. MAT. 19963. 5 3/27/14 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. Parecer pela admissibilidade. Pronto para a pauta. mat. 12550 4 2/28/14 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CRISTIANO ARAÚJO. 3 2/27/14 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO (CÓPIA) AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 28/02/14. MAT. 19963. 2 2/25/14 SACP À CAF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 2/25/14 SPL AUTUADO COM 37 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.