Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 90/2008
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 769,DE 30 DE JUNHO DE 2008,QUE REORGANIZA E UNIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - RPPS/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 8/5/08
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 16/10/09 n. 188 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 18/11/09 n. 209 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 18/11/09 n. 222 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 235/2008 pag: 1
Norma gerada: LC 818/2009

 

Histórico:
34 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
33 11/23/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 19/11/2009.
32 11/19/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 11/19/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
30 11/18/09 ASSP ANEXA FOLHA 71, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 818/2009, EM 18/11/2009, NO DODF.'12071'
29 11/18/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 69 E 70, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 818/2009, EM 18/11/2009, NO DCL.'12071'
28 11/17/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 66 A 68, MENSAGEM Nº 232/2009-GP DE 17/11/2009, ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 818/2009, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
27 11/16/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 65, OE Nº 303/2009-APAP/GAG DE 13/11/2009, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 818/2009.'12071'
26 10/19/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 A 59, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 191/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 19/10/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/11/2009). MAT13160
25 10/16/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 E 56, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/10/2009. MAT13160
24 10/16/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 E 54, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 08/10/2009. MAT13160
23 10/16/09 ASSP ANEXA FOLHA 52, NOTA TÉCNICA DESTA ASSESSORIA. MAT13160
22 10/14/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 10/14/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 50 E 51, COM REDAÇÃO FINAL.
20 10/9/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 10/9/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. MAT13160
18 10/9/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 E 49, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM 08/10/2009. MAT13160
17 10/9/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 47, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO DR.CHARLES, APROVADO EM 08/10/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO ACATADAS AS EMENDAS 1, 2 E 3; E REJEITANDO A EMENDA Nº 4. MAT13160
16 10/9/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 44, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 08/10/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO ACATADAS AS EMENDAS 1, 2 E 3; E REJEITADA A EMENDA Nº 4. MAT13160
15 10/9/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 41, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO, APROVADO EM 08/10/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO ACATADAS AS EMENDAS 1, 2 E 3; E REJEITADA A EMENDA Nº 4. MAT13160
14 10/9/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38 ,VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE Nº01, REJEITADO EM 08/10/2009. MAT13160
13 3/23/09 ASSP ANEXO FLS 20/21, REFERENTE À EMENDA SUPRESSIVA DE PLENÁRIO Nº 02, DE VÁRIOS AUTORES; FLS 22/23, REFERENTE À EMENDA ADITIVA DE PLENÁRIO DE Nº 03, DE VÁRIOS AUTORES;FLS 24/25, REFERENTE À EMENDA SUPRESSIVA DE PLENÁRIO DE Nº 04, DE VÁRIOS AUTORES E FLS 26/36, QUE REFERE-SE AO REQUERIMENTO DE DESTAQUE, VÁRIOS DEPUTADOS, PARA VOTAÇÃO DE PARTE DO ART. 1º DA PROPOSIÇÃO,CONFORME MINUTA ANEXADA (FLS 29). ANTES DO RETORNO À CAS PARA ANALISE DA EMENDAS; E À CEOF E CCJ, PARA A ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E EMENDAS, AGUARDA NESTA ASSP PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, POR ECONOMIA PROCESSUAL, A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE. MAT.10694-34.
12 10/29/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 344/2008, ANEXADO COMO FL(S). 19.
11 10/29/08 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMº 444/DIL/DAC/SACP.
10 10/29/08 CEOF ANEXADAS FLS. Nº(S) 17 E 18, REFERENTE À EMENDA 01 DE VÁRIOS DEPUTADOS.
9 10/14/08 CAS ANEXADAS FLS. Nº(S) 13 A 15 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 16, APROVADO PELA CAS NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08/10/2008.
8 9/8/08 CEOF AO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAÚJO PARA RELATAR MATERIA.
7 8/15/08 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) ELIANA PEDROSA EM 15/08/08, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
6 8/15/08 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRª. DEP. ELIANA PEDROSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 14/08/08 A 15/08/08)
5 8/15/08 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEP. WILSON LIMA, EM: 14/08/08, SEM PARECER.
4 8/6/08 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MILTON BARBOSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 07/08/08 A 9/08 /08)
3 8/6/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO
2 8/6/08 SACP À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 8/6/08 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.