Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 91/2008
Ementa:	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO NA QUADRA CENTRAL E QUADRA 12, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	8/12/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 08/07/09 n. 121 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 16/07/09 n. 136 p. 8 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 244/2008 pag: 1 MSG-GOV 178/2009 pag: 109
Norma gerada:	LC 809/2009
Histórico:	22 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 21 8/12/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 11/08/2009. 20 8/11/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 8/10/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 23243.2 18 8/10/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 109 A 111, REFERENTE A MENSAGEM Nº 178/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/07/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 17 7/17/09 ASSP ANEXA FOLHA 108, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809/2009, EM 16/07/2009, NO DODF.'12071' 16 7/8/09 ASSP ANEXA FOLHA 107, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/07/2009.'12071-60' 15 7/8/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 105 E 106, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 122/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 07/07/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/07/2009).'12071-60' 14 7/8/09 ASSP ANEXA FOLHA 104, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2009.'12071-60' 13 7/3/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 7/3/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 103, COM REDAÇÃO FINAL. 11 7/2/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 7/2/09 ASSP ANEXAS FLS. 98 A 102, PARECER ORAL DA CCJ (REL. ROGÉRIO ULYSSES), 1º E 2º TURNOS E REDAÇÃO FINAL APROVADOS NA SESSÃO DE 30/06/09. À CCJ PARA REDAÇÃO FINAL, VIA SACP. 13171 9 5/20/09 CCJ RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 03/06/2009 8 5/19/09 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 7 5/19/09 CAF AO SACP, ANEXADAS FLS. 92 A 96 COM O PARECER PELA APROVAÇÃO, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 97, APROVADA NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/05/2009, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 5/4/09 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 5 4/3/09 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BATISTA DAS COOPERATIVAS, PARA PROFERIR PARECER ATÉ 20/04/2009. 4 3/12/09 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, DEPUTADO BERINALDO PONTES PARA REDESIGNAÇÃO. 3 9/15/08 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BERINALDO PONTES, PODENDO PROFERIR PARECER ATÉ 26/09/2008. 2 8/15/08 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL (ANEXA FL. 91). 1 8/15/08 SPL AUTUADO COM 90 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.