Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 93/2008
Ementa:	ALTERA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	FUNDO DESENVOLVIMENTO URBANO
Leitura:	8/20/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 05/01/09 n. 2 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 30/01/09 n. 22 p. 5 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 265/2008 pag: 1 MSG-GOV 20/2009 pag: 53
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 800/2009
Histórico:	26 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 25 2/13/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 11/02/2009. 24 2/11/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 2/11/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 22 2/11/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 A 61, REFERENTE A MENSAGEM Nº 20/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/01/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' 21 1/30/09 ASSP ANEXA FOLHA 51 E 52, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº800/2009, EM 30/01/2009, NO DODF.'11.928.30.' 20 1/8/09 ASSP ANEXA FOLHA 49 E 50, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/01/2009.11.928.30. 19 1/8/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 48, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 03/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 06/01/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/01/2009).'11.928.30.' 18 1/8/09 ASSP ANEXA FOLHA 40 A 43, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2008.'11.928.30.' 17 12/23/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 12/23/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 35 A 39 COM REDAÇÃO FINAL. 15 12/17/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 12/17/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 13 12/17/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12/12/2008, NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' 12 12/17/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 32, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, APROVADO EM 12/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' 11 12/17/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 12/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' 10 12/17/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 12/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 APRESENTADAS.'12071-60' 9 12/17/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 23, REFERENTE A 06 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.'12071-60' 8 12/11/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 405/08, ANEXADO COMO FL(S). 16 E 17. 7 12/11/08 CAS AO SACP, DE ACORDO COM MEMORANDO Nº539/08/DIL/DAC/SACP DE 11/12/08, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 6 12/11/08 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DA DEPª. ELIANA PEDROSA EM: 11/12/08, SEM PARECER. 5 9/8/08 CEOF AO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAÚJO PARA RELATAR MATERIA. 4 8/22/08 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MILTON BARBOSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 22/08/08 A 25/08/08) 3 8/22/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO 2 8/21/08 SACP À CAS,CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/21/08 SPL AUTUADO COM 15 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.