Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 96/2008
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Ementa: |
INSTITUI O TERCEIRO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL (REFAZ III ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS |
Leitura: |
16/09/08 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 02/10/08 n. 177 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 02/10/08 n. 196 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 293/2008 pag: 1
MSG-GOV 324/2008 pag: 115
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 781/2008
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Histórico: |
30 |
19/09/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. |
29 |
10/10/08 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. |
28 |
09/10/08 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
27 |
09/10/08 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96. |
26 |
09/10/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 115 A 130, REFERENTE A MENSAGEM Nº 324/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 01/10/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'17.316.96' |
25 |
02/10/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 112 A 114, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 781/2008, EM 02/10/2008, NO DODF.'12071-60' |
24 |
02/10/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 109 A 111, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/10/2008.'12071-60' |
23 |
02/10/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 100 A 108, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 242/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/10/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/10/2008).'12071-60' |
22 |
02/10/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 92 A 99, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/09/2008.'12071-60' |
21 |
01/10/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 89 A 91, NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2008, COM A DEPUTADA EURIDES BRITO DANDO CONHECIMENTO AO PLENÁRIO SOBRE CORREÇÕES FEITAS AO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
20 |
30/09/08 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO NO VERSO A(S) FL(S) 88, DADO PELA CCJ. |
19 |
30/09/08 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 79 A 80 COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 81 A 88, COM REDAÇÃO FINAL. |
18 |
25/09/08 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL,ALERTANDO QUANTO FALTA DE NUMERAÇÃO DAS FLS. Nº LL À 48,. |
17 |
25/09/08 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
16 |
25/09/08 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 23.243.2 |
15 |
25/09/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 78 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇAO FINAL, APROVADA NA SESSAO 25.09.2008. |
14 |
25/09/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 76 A 77 , PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 25/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS 07, 08 E 09. |
13 |
25/09/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 74 A 75 , PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 25/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS 07, 08 E 09. |
12 |
25/09/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 56 A 73, REFERENTE A 09 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. |
11 |
25/09/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 55 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO DO DIA 23.09.2008. |
10 |
25/09/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 52 A 54 , PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 23/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS 1,2,3,4,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18 E 20. |
9 |
25/09/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 49 A 51 , PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAUJO, APROVADO EM 23/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2,3,4,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18 E 20. |
6 |
24/09/08 |
ASSP |
ANEXADA FOLHA Nº 10 REFERENTE AO OFICIO, DE 23/09/2008, DO CHEFE DA CASA CIVIL E DO SECRETÁRIO DE FAZENDA AO LIDER DO GOVERNO DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE |
5 |
24/09/08 |
CEOF |
À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. FORAM INCLUÍDAS 03 EMENDAS DE RELATOR E 20 EMENDAS DE PARLAMENTARES. |
4 |
18/09/08 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO |
3 |
17/09/08 |
CEOF |
AO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAÚJO PARA RELATAR MATERIA. |
2 |
17/09/08 |
SACP |
À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
17/09/08 |
SPL |
AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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