Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 96/2008
Ementa: INSTITUI O TERCEIRO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL (REFAZ III ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS
Leitura: 16/09/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 02/10/08 n. 177 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 02/10/08 n. 196 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 293/2008 pag: 1
MSG-GOV 324/2008 pag: 115
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 781/2008

 

Histórico:
30 19/09/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
29 10/10/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
28 09/10/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27 09/10/08 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96.
26 09/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 115 A 130, REFERENTE A MENSAGEM Nº 324/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 01/10/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'17.316.96'
25 02/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 112 A 114, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 781/2008, EM 02/10/2008, NO DODF.'12071-60'
24 02/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 109 A 111, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/10/2008.'12071-60'
23 02/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 100 A 108, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 242/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/10/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/10/2008).'12071-60'
22 02/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 92 A 99, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/09/2008.'12071-60'
21 01/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 89 A 91, NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2008, COM A DEPUTADA EURIDES BRITO DANDO CONHECIMENTO AO PLENÁRIO SOBRE CORREÇÕES FEITAS AO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
20 30/09/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO NO VERSO A(S) FL(S) 88, DADO PELA CCJ.
19 30/09/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 79 A 80 COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 81 A 88, COM REDAÇÃO FINAL.
18 25/09/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL,ALERTANDO QUANTO FALTA DE NUMERAÇÃO DAS FLS. Nº LL À 48,.
17 25/09/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 25/09/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 23.243.2
15 25/09/08 ASSP ANEXA FOLHA 78 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇAO FINAL, APROVADA NA SESSAO 25.09.2008.
14 25/09/08 ASSP ANEXA FOLHAS 76 A 77 , PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 25/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS 07, 08 E 09.
13 25/09/08 ASSP ANEXA FOLHAS 74 A 75 , PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 25/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS 07, 08 E 09.
12 25/09/08 ASSP ANEXA FOLHAS 56 A 73, REFERENTE A 09 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
11 25/09/08 ASSP ANEXA FOLHA 55 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO DO DIA 23.09.2008.
10 25/09/08 ASSP ANEXA FOLHAS 52 A 54 , PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 23/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS 1,2,3,4,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18 E 20.
9 25/09/08 ASSP ANEXA FOLHAS 49 A 51 , PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAUJO, APROVADO EM 23/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2,3,4,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18 E 20.
6 24/09/08 ASSP ANEXADA FOLHA Nº 10 REFERENTE AO OFICIO, DE 23/09/2008, DO CHEFE DA CASA CIVIL E DO SECRETÁRIO DE FAZENDA AO LIDER DO GOVERNO DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE
5 24/09/08 CEOF À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. FORAM INCLUÍDAS 03 EMENDAS DE RELATOR E 20 EMENDAS DE PARLAMENTARES.
4 18/09/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO
3 17/09/08 CEOF AO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAÚJO PARA RELATAR MATERIA.
2 17/09/08 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 17/09/08 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.