Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 96/2008
Ementa:	INSTITUI O TERCEIRO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL (REFAZ III ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS
Leitura:	9/16/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/10/08 n. 177 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 02/10/08 n. 196 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 293/2008 pag: 1 MSG-GOV 324/2008 pag: 115
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 781/2008
Histórico:	30 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 29 10/10/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 28 10/9/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 27 10/9/08 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96. 26 10/9/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 115 A 130, REFERENTE A MENSAGEM Nº 324/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 01/10/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'17.316.96' 25 10/2/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 112 A 114, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 781/2008, EM 02/10/2008, NO DODF.'12071-60' 24 10/2/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 109 A 111, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/10/2008.'12071-60' 23 10/2/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 100 A 108, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 242/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/10/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/10/2008).'12071-60' 22 10/2/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 92 A 99, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/09/2008.'12071-60' 21 10/1/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 89 A 91, NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2008, COM A DEPUTADA EURIDES BRITO DANDO CONHECIMENTO AO PLENÁRIO SOBRE CORREÇÕES FEITAS AO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 20 9/30/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO NO VERSO A(S) FL(S) 88, DADO PELA CCJ. 19 9/30/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 79 A 80 COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 81 A 88, COM REDAÇÃO FINAL. 18 9/25/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL,ALERTANDO QUANTO FALTA DE NUMERAÇÃO DAS FLS. Nº LL À 48,. 17 9/25/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 9/25/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 23.243.2 15 9/25/08 ASSP ANEXA FOLHA 78 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇAO FINAL, APROVADA NA SESSAO 25.09.2008. 14 9/25/08 ASSP ANEXA FOLHAS 76 A 77 , PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 25/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS 07, 08 E 09. 13 9/25/08 ASSP ANEXA FOLHAS 74 A 75 , PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 25/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS 07, 08 E 09. 12 9/25/08 ASSP ANEXA FOLHAS 56 A 73, REFERENTE A 09 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11 9/25/08 ASSP ANEXA FOLHA 55 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO DO DIA 23.09.2008. 10 9/25/08 ASSP ANEXA FOLHAS 52 A 54 , PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 23/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS 1,2,3,4,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18 E 20. 9 9/25/08 ASSP ANEXA FOLHAS 49 A 51 , PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAUJO, APROVADO EM 23/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2,3,4,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18 E 20. 6 9/24/08 ASSP ANEXADA FOLHA Nº 10 REFERENTE AO OFICIO, DE 23/09/2008, DO CHEFE DA CASA CIVIL E DO SECRETÁRIO DE FAZENDA AO LIDER DO GOVERNO DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE 5 9/24/08 CEOF À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. FORAM INCLUÍDAS 03 EMENDAS DE RELATOR E 20 EMENDAS DE PARLAMENTARES. 4 9/18/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO 3 9/17/08 CEOF AO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAÚJO PARA RELATAR MATERIA. 2 9/17/08 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 9/17/08 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.